O Procon de Lauro de Freitas promoveu em 21 de novembro a operação “Procon nas ruas”, com foco educativo, para orientar fornecedores quanto aos seus deveres e obrigações nas relações comerciais. A primeira etapa da operação foi realizada no comércio da avenida Fortaleza, em Itinga, com distribuição de cartilhas de boas práticas e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mais de 50 estabelecimentos foram visitados.
FOTO: Gleydson Faleiro (de terno) entrega exemplar do Código do Consumidor durante ação do Procon municipal: educando o comércio
Garantir a prestação de serviços com qualidade e segurança é um dos objetivos destacados por Gleydson Faleiro, coordenador do Procon Municipal, sobre a iniciativa da ação. “Diversos fornecedores ainda desconhecem determinadas obrigações legais”, verifica – “por isso, e como uma das vertentes de atuação do Procon, estamos orientando comerciantes sobre boas práticas consumeristas, harmonização e demais normas estabelecidas pela legislação”. Faleiro promete que a operação “Procon nas ruas” vai percorrer o comércio de todos os bairros da cidade.
Direito à informação, a troca, precificação individual nos produtos, acessibilidade e disponibilização de álcool em gel no estabelecimento foram algumas das responsabilidades do fornecedor abordadas na ação. A lei nº 13.706, que determina a disponibilidade de álcool em gel, foi sancionada ano passado.
“Por onde passamos, diversos fornecedores ressaltam desconhecer determinadas obrigações legais, sendo comum encontrar irregularidades cometidas por estabelecimentos comerciais, como a prática de venda casada, a não precificação individual de produtos, a não disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor visível e de fácil acesso”, disse ainda o coordenador do Procon – “É aí que vemos a importância do nosso trabalho”.
A unidade de Proteção e Defesa do Consumidor de Lauro de Freitas, inaugurada em outubro, é a primeira de serviço municipalizado da Região Metropolitana. O Procon atende consumidores com orientações jurídicas, realiza conciliações e recebe denúncias, que podem ser feitas por e-mail denunciaproconlf@gmail.com
