Em plena segunda-feira, 13 de dezembro, moradores do bairro de Ipitanga, em Lauro de Freitas, registraram, mais uma vez, o desrespeito à legislação, com a perturbação da ordem pública praticada por uma casa de eventos localizada no número 471, na rua Walter da Silva Maia.
Moradores utilizam o whatsapp do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU), disponibilizado no site da Prefeitura de Lauro de Freitas para registrar denúncias, seguindo orientações do próprio site, no entanto, o evento, que foi iniciado no período da tarde, continuou com som ao vivo durante toda a noite gerando muitos transtornos.
Relatos, em grupos de whatsapp, questionaram sobre a perturbação do sossego que alcançou até mesmo as residências mais distantes, possivelmente devido a localização da fonte geradora do barulho estar muito próxima a praia, onde a incidência de ventos contribui para a propagação do som na região, caracterizada, na sua maioria, por imóveis residenciais. Vizinhos à “casa de eventos”, moradores também sofreram com o barulho e a fumaça do gerador de energia, instalado sob um caminhão, estacionado no sentido contrário ao fluxo de veículos e ligado por longo período.
Com serviço disponível 24h de domingo a domingo, o CIMU informa que transfere as denúncias de poluição sonora para os órgãos responsáveis, no caso de poluição sonora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Semarh), que deveria medir os decibéis, no entanto, a equipe de fiscalização não se fez presente na noite daquela segunda-feira. A fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur), responsável pela licença de atividades desta natureza, também não se posicionou.
Embora o imóvel localizado em Ipitanga não possua identificação externa de que se trata de um espaço para eventos, o poder público municipal tem sido cobrado quanto às providências diante das várias denúncias feitas pelos moradores, mas os transtorno continuam e vão além dos causados pela poluição sonora, uma vez que eventos realizados em estabelecimentos clandestinos podem colocar vidas em risco pois geralmente não possuem as licenças que garantem a segurança mínima necessária, tanto para os frequentadores e prestadores de serviço, como também para quem reside na vizinhança e tragédias podem ser evitadas caso o poder público seja rigoroso no cumprimento da legislação.
Em Lauro de Freitas as denúncias de poluição sonora devem ser feitas:
– Ligar para os números 156, 3369-3710 ou 3379-4843;
– Ligar para a Polícia Militar, 190;
– Enviar mensagem para o WhatsApp do CIMU – Centro Integrado de Mobilidade Urbana 98153-4034;
– Enviar denúncia para a Ouvidoria Geral do Município, e-mail ouvidoria@laurodefreitas.ba.gov.br com cópia para o Movimento Chega de Poluição Sonora, e-mail chegadepoluicaosonora@gmail.com
Importante solicitar sempre o número protocolo para acompanhar o andamento da denúncia.
