O Conselho Tutelar de Lauro de Freitas, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, atuou na garantia dos direitos das crianças e da família que estavam em condição de rua, morando nas imediações do Parque Ecológico, em Vilas do Atlântico. O Conselho Tutelar, durante o período que aquela família se encontrava em vulnerabilidade social, dormindo em praça pública, aplicou várias medidas encaminhando a situação aos órgãos competentes do serviço social do município, secretaria de Educação e Ministério Público, solicitando providências diante da violação de direitos que as crianças estavam sofrendo, juntamente com sua família.
O último episódio, foi onde o Conselho Tutelar buscou identificar familiares para que fosse possível sanar essa violação de direitos. Conseguimos identificar a avó paterna das crianças, fomos até seu endereço, dialogar sobre a situação daquela família, mostrando a realidade e o perigo pelo qual as crianças estavam sendo submetidas.
A família das crianças participou do diálogo, na casa da avó, ocasião em que ficou definida que o Conselho Tutelar realizaria uma força-tarefa com a rede de serviço social e de educação do município.
Requisitamos os serviços necessários e em caráter de urgência, foi realizado um contato direto com o secretário de Desenvolvimento Social, para que fossem agilizados os procedimentos iniciais, e de posse de requisições, as crianças foram matriculadas, a família foi inserida no programa Bolsa Aluguel, sendo disponibilizado um auxílio eventual.
Enfim, a família conseguiu compreender que não poderia mais retornar para a localidade de onde foi removida.
Sendo assim, eles retiraram seus pertences do local, saindo da condição de rua em que se encontravam. O Conselho Tutelar de Lauro de Freitas, continua monitorando a família e buscando fortalecimentos com a rede de proteção, inclusive,com a Secretária de Desenvolvimento Social, para que os direitos daquelas crianças não mais sejam violados.
Colegiado do Conselho Tutelar de Lauro de Freitas: Jocimar Daltro, coordenador; Luanda Melo, secretaria; Audaci Lima, Eunice Santana e Cleiton Cartucho, conselheiros.
