Vai a votação este mês na Câmara Municipal de Lauro de Freitas um projeto de lei que pretende estimular a iniciativa privada a contribuir, de forma voluntária, “para a melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal”.
O incentivo, na verdade, é para que as empresas do município doem equipamentos e realizem obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares, além de outras ações.
A contrapartida é a exploração de publicidade nos equipamentos doados e nos espaços físicos das escolas, em muros e outdoors – desde que a mensagem seja considerada apropriada pela secretaria de Educação. A proposta veda a veiculação de propaganda político-partidária e o nome de pessoas que concorrerão a cargos eletivos em qualquer esfera.
“A infraestrutura das escolas e sua manutenção tem sido, ao longo dos anos, um dos principais problemas da administração municipal”, argumenta o vereador Antônio Rosalvo (REDE), presidente da Câmara e autor do projeto de lei. “Não basta construir salas de aula, é necessário garantir a manutenção”, diz.
A participação das empresas no programa dependerá da assinatura de um “termo de cooperação” com a secretaria municipal de Educação, que avaliará a conveniência de divulgar a mensagem publicitária nas dependências da escola. Apenas um muro e um outdoor poderão exibir publicidade em cada escola.
Os problemas de infraestrutura na rede pública de ensino são antigos e recorrentes, frequentemente alvo de protestos do corpo de alunos, professores e dirigentes das escolas.
Já para as empresas o principal benefício é de imagem pública. O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social avalia que “empresas cujos valores são percebidos como positivos pela sociedade tendem a ter uma vida longa” e que “do contrário, tornam-se frágeis, sem competitividade e ficam suscetíveis a riscos de imagem e reputação”.
De acordo com os princípios do Ethos, adotar uma gestão socialmente responsável implica, necessariamente, atuar buscando trazer benefícios para a sociedade.
