Para celebrar o Dia do Cliente, a Ordem de Advogados do Brasil – Subseção Lauro de Freitas e o Procon Municipal, lançaram, dia 15 de setembro, a Cartilha do Consumidor. O presidente da subseção da OAB de Lauro de Freitas, Ângelo Ramos, avalia a necessidade crescente de debater assuntos ligados às relações de consumo devido às mudanças que acontecem constantemente: “Foi com esse foco facilitador de entendimento que a Cartilha do Consumidor foi pensada e executada”. O documento está disponível na página oficial da Prefeitura na internet, endereço www.laurodefreitas.ba.gov.br na aba ‘eventos e inscrições’. No evento foram abordados temas como a importância do Código de Defesa do Consumidor e do sistema multiportas para resolução de conflitos, um modelo alternativo para solução de impasses que prevê a integração de diversas formas de resolução dos litígios judiciais ou extrajudiciais.
