Peço ajuda para denunciar uma construção irregular na rua Praia de Botafogo, 70, QD D02, lote 9, em Vilas do Atlântico. Desde maio minha mãe, moradora da residência ao lado da construção irregular, vem denunciando a obra na Sedur, que embargou a obra duas vezes, entretanto a construção continua a subir. Inicialmente eram dois andares, utilizando o muro da minha casa como parede da construção, chegando a colocar uma janela em meu muro (relatava ser a janela do cômodo). A obra dessa moradora vai de encontro ao artigo 169 do código de obras de Lauro de freitas, que relata: “Os recuos laterais das edificações horizontais, atenderão às seguintes disposições: a) Poderá ser dispensado em uma das laterais, desde que se dobre o recuo na outra lateral, sendo proibida aberturas para iluminação e ventilação em paredes levantadas sobre a divisa do terreno ou a menos de 1,50m (um metro e meio) de distância da mesma; b) Para lotes com testada até 12,00m (doze metros) serão dispensados em ambos os lados, desde que mantidas as condições mínimas de salubridade nos cômodos, com ventilação e iluminação; c) Para lotes com testada superior a 12m (doze metros) e até 16m (dezesseis metros) será exigido recuo em apenas uma das laterais, desde que mantidas as condições mínimas de salubridade nos cômodos, com ventilação e iluminação”. Além de ser em cima do meu muro, não possui responsável técnico. Todos os vizinhos já abriram queixas na Sedur, pois ela esta utilizando o muro de todos como base, além do que todos os resíduos da obra caem nas casas dos vizinhos, podendo até ocorrer um grave acidente com os moradores. A obra já está com aproximadamente cinco andares. Não aguentamos mais essa situação.
Elise Gouveia
