Parecer técnico assinado por Zúri Pessoa, engenheiro sanitarista e ambiental, aponta “elevado risco de comprometimento dos ecossistemas aquáticos e demais usos existentes a jusante dos barramentos” do Joanes 1 e Ipitanga 1 e “mau gerenciamento dos barramentos por parte da Embasa”.
O parecer, encomendado pelo Ministério Público para averiguar a “existência e extensão dos danos ambientais decorrentes da privação do fluxo hídrico a jusante das barragens”, foi divulgado no mês passado pela Rio Limpo, entidade que defende a recuperação dos rios em Lauro de Freitas.
A barragem do Joanes, no Jambeiro, vertendo água para o Joanes: Embasa deve manter fluxo mínimo permanente
A Rio Limpo vem cobrando resultados de uma representação feita ao Ministério Público em 2016. Na ocasião, a Rio Limpo denunciou a Embasa “por descumprir a Lei das Águas no 9.433, de 06/04/1997, que obriga a liberar água das barragens” no que se denomina vazão ecológica mínima.
A entidade defende que a barragem Joanes 1, no Jambeiro, passe a liberar um volume mínimo de água para o curso do rio, ajudando a diluir o volume de esgoto que, lançado no Ipitanga, vai parar ao Joanes e às praias de Lauro de Freitas. E defende o mesmo procedimento para o Ipitanga.
“Há anos a Embasa vem sistematicamente desrespeitando esta lei, retendo completamente as águas dos rios Ipitanga e Joanes, deixando as calhas destes rios a jusante das barragens completamente secas”, afirma Fernando Borba, presidente da Rio Limpo. Borba aponta que “escorrem por elas tão somente os esgotos e águas das chuvas que chegam ao Joanes e por este temperam as nossas praias de Buraquinho, Busca Vida, Vilas do Atlântico e Ipitanga”.
De acordo com Borba, em novembro do ano passado a 2ª Promotoria do Ministério Público determinou a realização de perícia técnica que resultou em um relatório da situação das barragens. Agora “precisamos saber que andamento terá o processo depois da perícia”, realizada pelo engenheiro Zúri Pessoa – conta Borba. Acompanharam a perícia o próprio Borba e o diretor da Rio Limpo Caio Marques, além do Coordenador Geral da Sociedade de Amigos de Vilas do Atlântico (Salva), Márcio Costa.
Há quase oito anos, no dia 17 de outubro de 2010, a Rio Limpo organizou a primeira caminhada no calçadão de Vilas do Atlântico com membros da Colônia de Pescadores de Buraquinho e da Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva), num movimento para defender a recuperação dos rios que atravessam Lauro de Freitas.
Agora veio a público o que consta do parecer. Além de manter um fluxo mínimo permanente, a Embasa deve “ampliar a cobertura por rede coletora de esgoto” em Lauro de Freitas, aponta o parecer, que hoje está em 9%. As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário está paradas desde 2012.
Para a entidade, os rios estão morrendo pela falta de água nas suas calhas e por causa do esgoto não tratado que é lançado. Borba culpa a “falta de saneamento básico”, mas a lei proíbe lançar efluentes não tratados nos cursos d’água, com ou sem rede de esgotamento sanitário disponível.
Há pelo menos quatro anos que a Rio Limpo pede a manutenção de uma vazão constante a jusante da barragem de Joanes 1, como alternativa para a melhoria da qualidade das águas do rio Joanes.
De acordo com a Salva, em reunião de que participou também a prefeitura de Lauro de Freitas, em abril de 2014, “representantes da Embasa ponderaram que a barragem foi construída numa época em que não existiam leis ambientais” e que, por isso, “não foi prevista descarga de fundo no barramento”, o que inviabilizaria uma vazão constante para a calha do rio. A barragem verte apenas quando há excesso de volume de água.
Mesmo que a descarga fosse possível, seria necessário avaliar se essa vazão não ameaça a necessidade de abastecimento à população – que tem prioridade. Segundo a Salva, a Embasa teria ainda informado que “não há condicionantes ou recomendações a esse respeito nem licenciamento nem na outorga” do uso da água do Joanes.
Dois anos depois, em nova reunião com representantes da Embasa no Riverside Hotel, a Rio Limpo voltou a defender a abertura das comportas. Na ocasião, Júlio Mota, superintendente de assuntos regulatórios da Embasa, que participou da reunião afirmou que há técnicos na Embasa que defendem o fim da captação de água na barragem do Joanes 1 devido aos custos do tratamento – o que poderia liberar o volume de água para a calha do rio.
Mota alertou ainda para a drástica redução no volume de água que passaria a chegar à represa nos anos seguintes devido à conclusão do sistema de esgotamento sanitário de Camaçari. A engenharia da empresa estaria então em busca de uma alternativa para minimizar esse efeito.
