A prefeitura de Lauro de Freitas acaba de perder a oportunidade de economizar rios de tinta ao vetar totalmente um projeto de lei que obrigaria todas as gestões municipais a utilizar apenas o brasão oficial como meio de identidade visual – e não as logomarcas criadas a cada nova administração. O veto do prefeito Márcio Paiva (PP) foi mantido pela Câmara no mês passado, por nove votos a cinco no plenário da Câmara.
Vereadora Mirela Macedo: dinheiro público gasto com mudanças que não impactam em nada na vida do cidadão
O projeto de lei vetado pelo prefeito também fixava limites para as despesas com “publicidade institucional”: 2% dos gastos com a saúde ou 3% das despesas com obras públicas.
Para a vereadora Mirela Macedo (PSD), autora do projeto de lei, o município perdeu ainda a chance de cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Cada vez que a cidade elege um novo administrador para o cargo de prefeito uma das primeiras providências do gestor de plantão é trocar as cores e símbolos dos bens públicos do município, como se estes pertencessem a uma administração em particular.
Em Lauro de Freitas, o que já foi amarelovermelho- azul tornou-se depois verdevermelho- lilás e agora é amarelo-verde-azul. Fachadas inteiras são redecoradas a cada quatro ou oito anos para refletir a “identidade” da administração pública de plantão. Nem a UPA24h de Itinga escapou: projeto do governo federal que tem fachada branca em todo o país por padrão, aqui ela é amarela.
Veículos do serviço público e placas de identificação de repartições públicas também passam por redecoração sempre que muda o plantão. Já houve uma seta ascendente, depois um maratonista apressado, em seguida três estrelas e agora duas mãos sobre uma esfera que também lembram um dos Angry Birds.
As várias logomarcas das gestões municipais (a partir da esq.), Roberto Muniz, Marcelo Abreu, Moema Gramacho e Márcio Paiva. Nada a ver com a identidade do município
Mas o que de fato representa Lauro de Freitas é o brasão municipal. Mirela destaca que a padronização economizaria dinheiro público na medida em que reduziria custos com plotagens em carros oficiais, placas e painéis das fachadas dos órgãos públicos e com materiais gráficos. “Toda vez que entra uma nova gestão muda tudo por conta de uma nova logomarca”, aponta.
Fachada da UPA24h em Itinga: branca em todo o país, amarela em Lauro de Freitas
“O dinheiro que deveria ser gasto com saúde e educação, por exemplo, é gasto com essa mudança que não impacta em nada na vida do cidadão”, destaca a vereadora. Impacto mesmo só como propaganda de viés político para beneficiar o gestor ou gestora da ocasião. Não por acaso, a lei manda retirar todas as logomarcas durante as campanhas eleitorais. É nesse período que os governos substituem as logomarcas pelos brasões oficiais, que de fato representam municípios, estados e a União nos bens públicos que lhes pertencem.
