A prefeita Moema Gramacho (PT) apresentou no dia 5 de maio ao juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível Federal, mais um projeto para a orla de Lauro de Freitas – em nova tentativa de adiar a derrubada das barracas de praia. “Nós sugerimos que a derrubada das construções aconteça após os trabalhadores serem remanejados para locais adequados”, defende a prefeita.
A remoção de construções que ocupam a faixa de areia nas praias de Lauro de Freitas foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011, logo depois da demolição das barracas na orla de Salvador. Ao longo dos últimos seis anos diversos projetos foram apresentados e recusados pelas autoridades, que pedem a simples desocupação da área pública nas praias, como já aconteceu em Salvador e outros munícipios em todo o país.
Moema Gramacho mostra planta a barraqueiros: proposta para Vilas do Atlântico não foi concluída
O novo projeto, batizado de “Praia – Uma realidade para Lauro de Freitas” – foi apresentado a barraqueiros no dia anterior à audiência. À Vilas Magazine, a prefeitura forneceu três plantas baixas de arquitetura, relacionadas somente à orla de Ipitanga.
Sobre a proposta para Vilas do Atlântico, que ainda não estaria pronta, a prefeitura informa apenas que “a ideia é bem parecida com a estrutura lançada para Ipitanga” e acrescenta que “na região serão construídos estacionamentos que facilitarão o tráfego de veículos aos finais de semana e feriados”. A ideia para Buraquinho é recuar as barracas para a área da praça, desocupando a faixa de areia.
Informações distribuídas pela prefeitura logo após a audiência judicial incluem a afirmação de que “serão construídas oito barracas em Vilas do Atlântico, 11 em Ipitanga e mais 39 em Buraquinho”. Que “as construções serão edificadas em madeira e alumínio com frente e interior padronizados contando com banheiro, balcões e pia”. E que “a cada dez conjuntos de barraca, serão construídas estações com seis chuveiros e um sanitário para banhistas”. A prefeitura acrescenta que “o descarte das águas será feito após tratamento em estações de esgoto construídas no local”.
Para Ipitanga, na faixa de praia que pertence a Lauro de Freitas, a prefeitura já até orçou o projeto. Serão R$ 8 milhões para as “estruturas comerciais”, mais cinco quiosques para venda do artesanato local, orientações a turistas e um “direcionado a ser base do Projeto Tamar”. A prefeitura diz que o projeto inclui “parques de lazer infantil, quadra poliesportiva, pista de skate e um mirante com acessibilidade para cadeirantes”.
A remoção de construções que ocupam a faixa de areia nas praias de Lauro de Freitas foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011, logo depois da demolição das barracas na orla de Salvador.
Proposta anterior da prefeitura para criar quiosques na orla em substituição às barracas de praia foi rejeitada pelos órgãos ambientais em relatório encomendado pelo juiz Carlos d’Ávila Teixeira.
De acordo com fonte da prefeitura que teve acesso ao documento, o relatório recomendava a retirada de toda e qualquer estrutura da praia – incluindo a área de marinha, nos 33 metros da linha da preamar – o que inclui o calçadão e boa parte dos jardins das residências da orla. Uma das recomendações do relatório era que a restinga fosse recuperada em toda a área de marinha.
Ao todo, o relatório fazia seis recomendações, duas delas sobre a iluminação da orla, que deve obedecer a critérios de proteção à desova de tartarugas marinhas. Outra trata de resíduos sólidos na restinga e de medidas para evitar o descarte naquele bioma.
A remoção de todas as barracas, quiosques e estruturas de apoio da areia, cordão arenoso e manguezal dava o tom do relatório, que insistia ainda na necessidade de respeitar o afastamento de 33 metros da linha de preamar para qualquer edificação.
