O secretário municipal da Fazenda, Luiz Antônio de Souza (com o microfone) durante audiência de prestação de contas
Com previsão de receita em torno de R$ 551,2 milhões, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 já está na Câmara Municipal de Lauro de Freitas. As prioridades, de acordo com a Câmara, são Educação e Saúde. O secretário municipal da Fazenda Luiz Antônio de Souza apresentou em audiência pública o “pré-projeto da LOA 2019”, além de prestar contas da execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2018.
Estão previstos investimentos em torno de R$ 171 milhões para a Educação e R$ 96,2 milhões para a Saúde. “O cidadão tem que conhecer, estar presente, para ter um mínimo de informação e cobrar”, disse o secretário, afirmando que a prefeitura divulgou a audiência por faixas e carro de som, convocando a população a participar.
A LOA terá que ser votada até o próximo mês de novembro, antes do recesso de fim de ano da Câmara. Haverá pelo menos uma audiência pública no plenário antes da votação, com convite para a população em geral e entidades representativas da sociedade civil, a exemplo da OAB, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além do Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros órgãos.
RECEITA EM CRESCIMENTO
O crescimento em torno de 5% da receita municipal, em relação a 2017, foi destacado na demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre de 2018. “Ainda está longe do ideal”, disse o secretário da Fazenda, lembrando que a crise econômica retrai investimentos e prejudica a arrecadação.
Ainda assim, o município aplicou mais de 20% na Saúde, quando o mínimo previsto pela Constituição Federal são 15%. Na Educação foram mais de 32%, frente aos 25% constitucionais. “Saúde e Educação representam mais de 50% da execução orçamentária”, ressaltou o secretário, alertando que a dívida ativa é muito alta, em torno de R$ 200 milhões.
