Seguem as obras da Qd D-26 em Vilas do Atlântico; empreendedor contesta questionamentos da Amova

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Se por um lado, os protestos dos moradores de Vilas do Atlântico, contra a construção do empreendimento residencial de seis pavimentos na Qd D-26, da Av. Praia de Itapoã, prometiam esquentar o clima, por outro lado, abril foi um mês de muita chuva, e no resumo dessa equação, entre o quente e o frio, as obras seguem a todo vapor.

O protesto envolvendo aquela área, parte integrante da planta original do loteamento privado, reservada como espaço de convivência, que deveria ser utilizada para a construção de uma praça, foi tema de capa da edição de abril da Vilas Magazine. Mais de 30 anos depois, entre mudanças de leis, ações públicas, doações de terreno e promessas não cumpridas das gestões municipais, a praça continua sendo motivo de luta por parte das associações de moradores.

A praça – se é que se pode denominar de praça o que havia no lugar – em si até existe, mas hoje está toda cercada com tapumes, para uma obra de revitalização, que, segundo a presidente da Associação dos Moradores de Vilas do Atlântico – Amova, Janaina Ribeiro, “não é uma demanda da comunidade”.

Do outro lado da história, o empresário Renato Boaventura, sócio proprietário da Dena Realizações Imobiliárias, se vê dentro do que ele acredita ser uma briga política. Proprietário da área desde 2010, Boaventura frisa que um dos maiores cuidados que sua empresa sempre tem é o de analisar criteriosamente todas as documentações das áreas de seus empreendimentos, para que suas transações aconteçam de forma regular. “Além de toda verificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, antes da formalização da compra, solicitamos um encontro com o presidente e vice-presidente da SALVA, no qual informamos oficialmente a intenção de realizar a construção do empreendimento, que na época tinha tipologia comercial, com salas e lojas. Os representantes da associação informaram que não haveria nenhuma oposição ao empreendimento, desde que atendesse aos parâmetros estabelecidos pela lei vigente. E não poderia ser diferente, posto que a associação não é órgão público com autoridade para estabelecer parâmetros construtivos”, frisa.

Mas apesar deste entendimento, desde que as obras começaram, em março, o local é alvo de manifestação de moradores e até de um abaixo-assinado contrário à execução da obra, movido pela Amova, que já conta, segundo a associação, com mais de 2.500 assinaturas. Aliás, Boaventura destaca que antes mesmo de começarem as obras, em 2019, alguns meses antes das eleições municipais, as associações de moradores de Vilas do Atlântico, Amova e Salva, entraram com ação no Ministério Público, questionando diversas decisões da Prefeitura e o empreendimento da Qd D-26. “Após a apresentação de toda a documentação e minuciosa apuração, o Ministério Público declarou a absoluta regularidade do nosso empreendimento, arquivando o processo e sacramentando dessa forma o direito da sua efetivação. Então me questiono: se o Ministério Público concorda que não existem irregularidades, em quais argumentos os moradores se baseiam para impedir que as obras, tanto do empreendimento como da praça, sejam realizadas?”

Dos argumentos apresentados pela Amova, elencados na matéria publicada na edição de abril da Vilas Magazine, o empresário informa ser improcedente a afirmação de que toda a área da Qd D-26 configura como área pública, visto que ela teve sua venda autorizada pela Lei Municipal nº 692/91; além da inexistência de documentos, como os alvarás de construção ou a análise dos impactos no trânsito. Esse, inclusive, possui parecer conclusivo de que não haverá comprometimento do trânsito da região, inclusive por se tratar de empreendimento residencial.

Além disso, a Amova questiona ainda que seja realizada a análise dos impactos estruturais, visto que o empreendimento contará com garagem subterrânea, o que segundo Boaventura é uma prática comum, inclusive outros empreendimentos na mesma rua também possuem garagens subterrâneas, e nenhum deles precisou apresentar seus projetos para análise pela associação. “Vale dizer, contudo, que, como todo empreendimento de alto padrão, a construção conta com acompanhamento de engenheiro estruturalista a quem cabe, de fato, analisar e projetar a estrutura da edificação”, esclarece.

Mas o que mais vem chamando a atenção do empresário são os questionamentos em relação a praça.

Boaventura lembra que entre os anos de 2007 e o início de 2009, foi firmado um acordo, devidamente assinado e protocolado junto à Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, celebrados entre a Prefeitura, já na gestão de Moema Gramacho, os proprietários do terreno, à época a empresa W. Barreto Empreendimento Ltda, o autor da ação pública contra a construção do empreendimento, Carlos Roberto de Souza Leão e a SALVA, representada pelo coordenador geral na época, Antônio Carlos Almeida.

Neste acordo fica formalizado, entre as partes, o compromisso de desmembramento de parte da área para a implantação da praça. Atendidas as exigências, todas as partes assinaram estarem de acordo com a construção do empreendimento, que na época tinha caráter comercial, composto de apart-hotel com 60 unidades residenciais, além de cinco lojões, totalizando 500m² de área comercial e 92 vagas de garagem, sendo 32 na área externa, ou seja, na praça.

“Após a execução das tarefas estabelecidas no acordo, foi gerado um termo autorizando assim a construção do empreendimento comercial na área remanescente e de caráter particular. Vale repetir que tudo isso foi feito com conhecimento das associações de moradores e assinado pela SALVA”, afirma Boaventura.

A requalificação da praça (Alvará nº 646/2021), já iniciada e com previsão de entrega em 90 dias, faz parte da contrapartida social imposta pela prefeitura de Lauro de Freitas, que contemplou ainda o asfaltamento de 6.000m² de vias públicas, obras concluídas no início de abril em Buraquinho e a oficialização da doação de área para a implantação da praça pública, documento este já lavrado em Cartório.

“Como é do conhecimento de todos os moradores, o local era desordenadamente ocupado por food trucks, mesas nos passeios e jardins, estrutura e vegetação precária, um lava a jato em funcionamento e moradores de rua, situações constatadas ao longo de anos, inclusive com inúmeros registros fotográficos. Então nos surpreende a afirmação da presidente da Amova de que a requalificação da praça não seria uma demanda da comunidade. Além disso, é importante destacar que o isolamento da praça é absolutamente necessário para a proteção dos transeuntes durante a realização da reforma, o que aliás é usual e corriqueiro em todas as obras realizadas por empresas responsáveis. Em todo o local existem faixas e placas informativas com a imagem da nova praça, do alvará de construção e a licença ambiental.”

Quanto ao empreendimento, que recebeu o nome de You Vilas, o alvará de construção, de nº 1469/2019 autoriza a realização do empreendimento, que terá ao todo seis pavimentos e 75 unidades habitacionais, com pelo menos duas garagens para cada, com previsão de entrega em 30 meses.

Apesar de não se tratar de uma obrigatoriedade, Boaventura ressalta que em 2019 solicitou e participou de reunião com representantes da SALVA e da Amova, para apresentação do empreendimento e toda documentação pertinente, deixando aberto um canal para a comunicação, com todos os contatos da empresa, mas afirma nunca ter sido procurado pelas associações para quaisquer esclarecimentos.

“Mesmo sendo um condomínio de alto padrão é uma total inverdade as alegações dos aventados ‘lucros de 50 milhões’, e, somando a isso, a insinuação maldosa por nossa empresa ter contribuído, como dezenas de outras empresas, para a campanha do então candidato João Oliveira, só nos permite concluir que o tema passou a fazer parte de disputa política, aparentemente estabelecida há alguns anos entre alguns representantes de associações e a prefeitura do município”.

“É fato que apesar de todos os argumentos apresentados pela associação de moradores até o momento, não há irregularidades no nosso empreendimento, não existe apropriação de área pública e a construção respeita integralmente os parâmetros construtivos vigentes. Temos a tranquilidade de afirmar que nossos engenheiros dedicarão os mesmos cuidados que dedicam à todos os nossos empreendimentos e o resultado final será de alto padrão, alinhado ao perfil da comunidade de Vilas do Atlântico”, conclui Renato Boaventura.

Amova cobra transparência
Para a presidente da Amova, Janaína Ribeiro, está faltando transparência em todo o processo. Segundo ela, no local não está disponibilizado o alvará de construção do empreendimento, apenas da praça, mas as máquinas já estão no local e seguem trabalhando. O pedido para apresentação deste e de outros documentos foi feito junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Uso do Solo – Sedur, sem sucesso.

“Descobrimos que a prefeitura não expediu oficialmente alvará para obra do prédio, que a obra é portanto irregular e se esconde atrás do alvará concedido para requalificar a praça, como está afixado no local. A prefeitura já foi oficiada pela Amova para liberar os documentos, também por moradores e pelo vereador Gabriel Bandarra, entretanto a prefeitura não respondeu a nenhum dos ofícios, escondendo tais documentos, que pela Lei de Transparência deveriam estar disponibilizados ao público”, declara Janaína.

Para impedir que a obra continue, as associações de moradores seguem adotando medidas. A Sociedade dos Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico – SALVA, entrou com representação, em 12 de abril, junto à Ouvidoria do Ministério Público da Bahia, onde questiona não apenas a regularidade da obra, mas também a avaliação da Promotora de Justiça, Ivana Silva Moreira, que assinou o arquivamento da representação feita pela associação em 2019, segundo consta no documento “sem qualquer estudos mais aprofundado dos processos sob todos os aspectos”.

Já a Amova lançou a campanha “Irregularidade não, somos contra a verticalização!”, onde o abaixo assinado, segundo a associação, já conta com mais de 2.500 mil assinaturas, que serão anexadas à ação judicial contra a construção do prédio. A associação propõe também que o espaço seja ocupado pelo Centro de Convivência de Vilas do Atlântico, uma alternativa de ocupação sustentável da área, com quadra poliesportiva, espaços verdes e horta comunitária, espaço para feiras, quermesses e demais reuniões das associações, com caráter educativo ambiental, devido a área ficar entre uma igreja e um colégio, o que abre possibilidades para a realização de atividades de cidadania.

“A comunidade de Vilas do Atlântico reconhece aquela área, assim como as áreas verdes pertencentes ao coletivo Vilas do Atlântico, como sendo áreas públicas de posse dos moradores. Não vamos entregar uma área da população para especulação imobiliária. O centro de convivência é um antigo sonho de Vilas do Atlântico, de resgatar seu sentimento de pertencimento enquanto comunidade e moradores”, conclui Janaína.

Foto 1 – A praça após a requalificação, prevista para ser concluída em 90 dias.
Foto 2 – Renato Boaventura, diretor da dena Realizações Imobiliárias
Foto 3 – Cópia do alvará de construção nº 1469/2019, com validade até setembro de 2021, que autoriza a construção do empreendimento residencial de apartamentos na Qd D-26, em Vilas do Atlântico. No site da Sedur (http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/), informando no campo de busca o número do processo e o ano, é possível acessar todo seu histórico, como análises e documentos solicitados, até a liberação do alvará.
Foto 4 – imagens do espaço ocupado por food trucks
Foto 5 – Projeto do empreendimento residencial que terá seis pavimentos e 75 unidades habitacionais. Previsão de entrega em 36 meses.
Foto 6 – Sugestão do projeto do Centro de Convivência de Vilas do Atlântico
 

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