Representantes do Movimento Chega de Poluição Sonora se reuniram, no dia 24 de março, com o Procurador Geral do Município, Kívio Dias. O encontro marca a abertura de um importante canal de diálogo entre a sociedade civil e o poder executivo, no sentido de pensar soluções para um problema que há anos incomoda os moradores da cidade: a poluição sonora.
O movimento avançou alguns passos no mês de março. No dia 9, o Projeto de Lei (PL) nº 11/2021, que trata sobre poluição sonora, foi aprovado após supressão do Art. 1º, que em sua redação original ampliaria o limite sonoro para 110 dB, para “… carnaval, festas juninas, festas de largo, eventos religiosos, eventos culturais… e outros”, abrindo margem para todo tipo de evento.
“Após pressão da sociedade civil e em atendimento ao parecer da Procuradoria Jurídica da casa legislativa, foi recomendada a supressão do artigo. Para nós, uma importante conquista, lembrando que de acordo com a Lei Municipal nº 1.536/2014, o limite é de 70 dB”, destaca o jornalista Hendrik Aquino, um dos fundadores do movimento.
Antes do encontro com o Procurador Geral, o movimento Chega de Poluição Sonora promoveu, no dia 13, no Vilas Tênis Clube, uma reunião com a participação da sociedade civil e aberta à população de Lauro de Freitas. No evento, cerca de 60 pessoas foram divididas em pequenos grupos, e todos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, tornando o momento mais produtivo e democrático. “A gente queria que a reunião fosse o mais democrática possível. Que todos tivessem a oportunidade de falar. Por isso, dividimos as pessoas em pequenos grupos, para que cada grupo pudesse apresentar os problemas que passavam, e juntos discutimos soluções”, frisou.
O movimento existe há dois anos, e apesar de pequenas conquistas ao longo desse período, Hendrik destaca que os impactos são praticamente imperceptíveis ante o tamanho do problema. “O que a gente pede é o diálogo. Discussão, audiência pública, transparência. Mas os moradores também precisam participar, ter consciência e exercer os seus direitos. Queremos promover uma mudança com participação efetiva da sociedade civil. Além disso, sentimos que falta um empenho maior por parte da Câmara de Vereadores em abraçar o tema. Uma reunião, aberta à população, com a presença da sociedade civil, dos 21 vereadores da cidade, apenas um, o vereador Loxa Lopes, se fez presente, e participou de um dos grupos, tendo o mesmo tempo de fala e seguindo a mesma metodologia de trabalho dos demais participantes”.
Problema antigo
Não é de hoje que a realização de eventos e a atividade de alguns estabelecimentos, perturbam a paz dos moradores. A própria geografia de alguns bairros, que misturaram áreas residenciais ao comércio, tornam essa relação ainda mais sensível. Por isso, a Lei Municipal nº 1.536/2014 determinava o limite de decibéis a partir das zonas definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), considerando as suas particularidades. Mas em 2021 isso mudou, o novo decreto considera apenas horários, e pelo número de denúncias já dá para perceber que não estão sendo respeitados.
Um dos exemplos de como a não divisão por zonas afeta os moradores, é a situação de Jane Rodrigues e Rosângela Cássia, que moram ao lado de uma academia e sofrem com o barulho dos pesos. ‘’Às 5h45 começa um barulho infernal de pesos batendo. A gente já acorda assustada. E isso vai até a noite. A academia não possui isolamento acústico e a nossa casa fica a 1,5 metros dela. Desenvolvi ansiedade só de ouvir o barulho dos pesos. Isso evoluiu para um estado de depressão que a gente não consegue mais mensurar. Estou irritada, com aumento de pressão arterial. Tudo por ouvir diariamente peso batendo no meu ouvido o dia todo”, contaram.
Não bastasse a academia, agora o som se mistura com a serralheria que abriu em um galpão próximo. “Mais recentemente, além da academia, sofremos com uma serralheria ao lado. A gente tem a sensação clara que estão dentro da nossa casa. Estamos desesperadas. Já denunciamos diversas vezes há mais de 6 anos e nada foi feito”, concluíram.
Hendrik Aquino, que também é especialista em planejamento urbano e gestão de cidades (Unifacs), frisou que o problema é recorrente em Lauro de Freitas e acredita que a solução só chegará com planejamento urbano e um plano diretor de desenvolvimento municipal atualizado.
“Sou morador antigo da cidade e desde 1999 nós temos reclamações quanto a poluição sonora em áreas residenciais. E as coisas só foram se agravando com o processo de expansão da cidade, processo esse que ainda não acabou. É por isso que o movimento defende o planejamento urbano. O plano diretor de desenvolvimento municipal (PDDM). Essas ferramentas precisam ser priorizadas, e principalmente, atualizadas com frequência, pois as demandas da cidade vão mudando cada vez mais rápido”.
Na seção Tribuna do Leitor da edição de março de 1999 da Vilas Magazine de março de 1999 (esq.), várias reclamações foram publicadas quanto à poluição sonora na cidade. “E lá se vão 23 anos… Inclusive, apresentamos uma cópia daquela edição da revista, junto a outros documentos, durante a reunião com o procurador Kívio Dias”.
Mudanças na lei geram dúvidas e dificultam as ações da fiscalização
A lei é de 2014, mas alguns decretos alteraram a lei ao longo dos anos. Em 2021 houve uma flexibilização dos horários e dos níveis de decibéis, o que abriu brechas para o barulho, perturbando os moradores.
Originalmente os decibéis eram divididos por zonas, que eram classificadas pelo PDDM. Cada zona possuía um limite de decibéis diferente devido às suas particularidades. Mas com a Lei nº 1.931 de 2021, passou a valer apenas os horários: 70 decibéis no período diurno, das 7h às 22h, e 60 decibéis no noturno, das 22h às 7h. Além disso, houve um aumento em relação a lei de 2014, sendo adicionados 5 decibéis de limite à noite e 10 decibéis durante o dia.
“O mais complicado é que mesmo com essa flexibilização, os empreendimentos não obedecem a lei. Não à toa as denúncias são constantes. O que a gente pede é que a lei seja cumprida. Além de tímida, quando as fiscalizações acontecem, as multas quando ocorrem, não impedem os estabelecimentos de continuarem perturbando a ordem pública, e não se vê apreensão de materiais e embargos de alvarás, que é o que está previsto em lei”.
Hendrick reforça a importância de uma revisão da legislação, de modo que haja uma unificação das leis e decretos, evitando brechas. “A consolidação da lei e dos seus decretos ajudaria todos os órgãos envolvidos a atuarem melhor e de maneira clara, seja o legislativo, como também os estabelecimentos, a população e os órgãos que fiscalizam”, afirmou.
No período de 1º a 20 de março, as equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH) de Lauro de Freitas, apuraram denúncias sobre poluição sonora em 97 estabelecimentos comerciais e residências. Durante a ação, dez estabelecimentos comerciais foram multados, um interditado, duas residências foram notificadas e uma caixa de som apreendida. O maior número de denúncias foi registrado em Vilas do Atlântico, Itinga e Centro.
De acordo com Moisés Brandão Carvalho, Superintendente de Fiscalização de Poluição Sonora da SEMARH, tem sido registrado um aumento no número de denúncias de poluição sonora em Lauro de Freitas, à medida que as restrições de controle da pandemia da Covid-19 são amenizadas. Todos os eventos que a SEMARH toma conhecimento são fiscalizados, independente de existir uma denúncia ou não.
Em virtude da quantidade de fiscais disponíveis, atualmente a secretaria conta com uma equipe de fiscalização, que no período diurno opera diariamente das 9 às 17 horas e no período noturno, de quinta-feira a domingo, das 19 às 2 horas da manhã.
“As principais ocorrências de poluição sonora são registradas de noite e nos finais de semana, mas os abusos cometidos durante o dia também estão sendo fiscalizados. Neste ponto é importante esclarecer que a fiscalização não é exclusiva para a poluição sonora. Ela é responsável por fiscalizar todas as infrações ambientais do município, tais como, desmatamento, guarda irregular de animais silvestres, corte irregular de árvores, maus tratos aos animais, etc”, frisou Moisés Brandão.
Canais abertos para denúncia
Hendrik aproveitou para ressaltar que apesar dos diversos canais disponibilizados pelo município, nem sempre a população formaliza a denúncia, às vezes por desconhecer seus direitos, às vezes por medo de represálias. “A poluição sonora também está associada ao uso de drogas, lícitas e ilícitas, o que agrava o problema e resulta no aumento dos índices de violência. Quando o Estado está ausente, o cidadão acaba se expondo mais, na tentativa de solucionar os problemas. Vale salientar também que muitas pessoas desconhecem os canais de denúncia e como a gente tem instagram, tem email, as pessoas acabam procuram o movimento, ao invés de procurar os canais diretamente. Nosso papel então tem sido também de orientar essas pessoas quanto a importância de formalizar as denúncias. Muitas vezes acabamos por confortar esse morador, simplesmente por ouví-lo”.
Segundo Moisés Brandão, o medo em denunciar normalmente, acontece quando a área onde a pessoa reside apresenta risco de segurança ou quando os eventos e locais denunciados são patrocinados pelo tráfico de drogas. Nestes casos a ação de fiscalização da SEMARH é planejada e realizada com apoio da Polícia Militar.
Para coibir os casos de poluição sonora na cidade, a SEMARH está investindo nos projetos de educação continuada para os fiscais e uma série de vídeos educativos de animação voltados para a emissão de ruído ambiental, que serão divulgados através das redes sociais e aplicativos de mensagens.
“Junto a isso, a SEMARH vem otimizando os meios logísticos para que possamos dar uma resposta cada vez mais rápida na verificação das denúncias. Também temos reforçado a equipe administrativa da Superintendência de Poluição Sonora, para dar celeridade aos pareceres técnicos das fiscalizações realizadas, bem como, às vistorias dos estabelecimentos cujos Alvarás de Funcionamento dependem do parecer da SEMARH, ao registro das denúncias e retorno aos cidadãos, após verificação do fato denunciado”, concluiu Moisés.
Moradores do município podem realizar denúncia por meio do número 156, do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU), equipamento que funciona 24h. A Prefeitura de Lauro de Freitas também disponibiliza um canal de denúncias da SEMARH, por meio do número 3369-9162.
