Políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar de uma sociedade. Elas ajudam a garantir direitos básicos como saúde, educação, segurança, alimentação, moradia, lazer, vestuário e transporte digno.
Desde janeiro de 2023, quando assumiu o seu terceiro mandato na Presidência do Brasil, o presidente Lula precisou trazer de volta as políticas públicas erradicadas por Michel Temer e Jair Bolsonaro após o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff. Os antecessores de Lula haviam enterrado todas as políticas públicas implantadas pelo Partido dos Trabalhadores, até 2016, e conduziram o Brasil mais uma vez ao Mapa da Fome. Mas bastou o presidente Lula retomar as rédeas de nosso país para que as políticas públicas de transferência de renda voltassem a surtir efeito, devolvendo a dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
Nunca é demais lembrar: o artigo 5 da nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura a todos e a todas o direito à igualdade, sem distinção de qualquer natureza.
Como cidadão deste imenso país cheio de contrastes e contradições, me sinto na obrigação de lutar diariamente para reduzir desigualdades sociais e econômicas. Por isso, como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) do governo Lula (o famoso Conselhão), tenho apresentado minhas contribuições que buscam promover o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, protegendo o meio ambiente e os recursos naturais, e sugerindo caminhos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Entendo que políticas públicas eficazes podem transformar realidades e criar oportunidades para todos. Por isso é fundamental a participação cidadã de cada um de nós: precisamos assumir o comando de nossas vidas, encarando os problemas e propondo soluções.
O primeiro passo é exigir a transparência das gestões públicas e a responsabilidade dos governantes em todos os municípios do País.
Mas, que ninguém se engane: é preciso entender que há segmentos da sociedade que pouco estão se lixando para a classe trabalhadora, defendendo os interesses dos ricos e da classe dominante. Esses segmentos odeiam o presidente Lula e todas as conquistas sociais que alcançamos nos últimos anos. Distribuem notícias falsas (as chamadas fakenews) para que ocorra a quebra de confiança no governo e nas instituições. Por isso é fundamental que cada pessoa saiba escolher seus candidatos e candidatas nas próximas eleições, participando de consultas públicas, engajando-se em debates e discussões, exigindo transparência e prestação de contas.
Como coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras (FUP), abracei nos últimos anos algumas pautas, como a defesa da Tarifa Zero no transporte público, a luta pelo fim da escala seis por um – que humilha a classe trabalhadora no Brasil –, e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil.
A tarifa zero no transporte público é uma realidade concreta e crescente no Brasil, já implementada em mais de 130 municípios (como Maricá-RJ). Para muitos representantes da classe dominante, a ideia do transporte público gratuito é uma utopia inalcançável. No entanto, essa tarifa zero já funciona como uma política de mobilidade, justiça social e desenvolvimento econômico, financiada por recursos municipais, estaduais ou contribuições de empresas. Já se comprovou que a tarifa zero promove justiça social e mobilidade, permitindo acesso a trabalho, lazer e saúde, reduzindo desigualdades. E mais: pode ser financiada através de subsídios, fundos específicos e redirecionamento de verbas, estimulando o comércio local, aumentando o consumo e podendo gerar mais empregos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado um posicionamento favorável à ampliação da gratuidade no transporte público, interpretando-o como uma extensão do direito de ir e vir (liberdade de locomoção) e um instrumento para garantir a cidadania. As decisões da Corte têm validado políticas municipais de tarifa zero (passe livre), compreendendo-as como iniciativas legítimas de gestão urbana para promover a mobilidade e o acesso aos serviços públicos.
Em relação à nossa luta pelo fim da escala 6×1, considero-a fundamental para garantir dignidade, saúde mental e física aos trabalhadores, pois ela permite maior tempo de lazer, estudo e convívio familiar. A jornada atual é exaustiva e arcaica, prejudica o descanso, enquanto o fim dessa escala pode aumentar a produtividade e gerar novos empregos.
Trabalhar seis dias consecutivos com apenas um de folga gera exaustão física e mental, limitando o tempo necessário para o descanso e a reprodução da força de trabalho. A FUP tem defendido o direito do trabalhador ao lazer, cultura e convivência familiar, combatendo a lógica de que a vida se resume ao trabalho. A redução da jornada sem redução de salário pode aumentar a produtividade, pois trabalhadores mais descansados rendem mais. Além disso, pode impulsionar a criação de empregos, movimentando a economia.
Enfim: a jornada 6×1 é uma forma de exploração que ignora a evolução tecnológica que aumentou a produtividade sem a devida redução do tempo de trabalho.
Sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, nossa luta valeu a pena e esse dinheirinho que veio a mais no contracheque de janeiro vai ajudar a fortalecer a nossa economia e o poder de compra da maioria da população.
Deyvid Bacelar é baiano, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras (FUP), técnico de Segurança admitido por concurso na Petrobras em 2006, graduado em Administração pela UEFS, com especializações em SMS no IFBA e em Gestão de Pessoas na UFBA, membro dos Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) e Conselho de Participação Social (CPS) do governo Lula.
