A Feninfra (federação nacional de call centers) informou, em 20 de julho, que ingressou na Justiça, em conjunto com a Fenattel (federação dos trabalhadores de telemarketing), para tentar reverter a suspensão das atividades de 180 empresas do setor de call center. Desde o dia 18 de julho, as empresas estão proibidas, por tempo indeterminado, de fazerem ligações para oferecer produtos e serviços sem autorização prévia dos consumidores, sob a Empresas de telemarketing vão à Justiça contra suspensão de ligações Entidades tentam derrubar medida que proíbe empresas de ligar para oferecer produtos e serviços alegação de que essas práticas são abusivas.
A medida se aplica a empresas ligadas aos setores de atendimento, relacionamento, telefonia, bancário, financeiro e de crédito. Segundo publicação feita no Twitter pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, as multas podem chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de descumprimento. As entidades estimam que mais de 400 mil trabalhadores correm risco de perder os empregos se a medida não for revogada nas próximas semanas.
Presidente da Feninfra, Vivien Suruagy diz que a entidade ingressou com o mandado de segurança coletivo por entender que as empresas não infringiram nenhuma lei. “Entendemos que foi uma decisão arbitrária e totalmente desproporcional. Os possíveis excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel, que autua quando encontra algo errado, mas permite a manutenção do serviço. Mas isso está matando a atividade.”
Por meio de nota, a Senacon informou que a medida não é contra a atividade de telemarketing. “A ação busca coibir excessos daqueles que não cumprem a legislação e não optam por exercer boas práticas nas relações de consumo.”
John Anthony von Christian, presidente da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), disse que aguarda uma reunião com o ministro Anderson Torres para levar as preocupações do setor em relação à suspensão. Ele descartou entrar com uma ação judicial neste momento. “A intenção é sugerir a ele [ministro] e à Senacon para que toda empresa de telesserviços assine um código de ética. Essa é uma forma correta de se regular o mercado. O motivo do Ministério da Justiça é correto, mas a forma foi errada.”
A ABT tem cerca de 20 empresas associadas que, juntas, empregam cerca de 450 mil funcionários. “O setor é um dos que gera mais empregos no país, por isso temos muita preocupação com o impacto social se houver essas demissões”, diz von Christian. Segundo a Senancon, o volume de queixas dos consumidores justifica a medida. “Afinal, não se pode mais admitir que os consumidores sejam incomodados e tenham a sua privacidade invadida por pessoas jurídicas com quem não possuem qualquer relação comercial e para a oferta de produtos nos quais não têm o menor interesse”, diz a secretaria, em nota.
