Já está em vigor a lei federal que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes Aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya. A entrada forçada de agentes de saúde passa a ser permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada. Se necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade policial ou à guarda municipal.
A lei institui também o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), com o objetivo de financiar projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor. O Ministério da Saúde terá até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentar critérios e procedimentos para a aprovação de projetos deste programa.
Muriçocas
As medidas poderão ter um efeito limitado no controle da transmissão do Zika se ficar confirmada a possibilidade de que muriçocas também transmitam o vírus. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou a presença do Zika em mosquitos Culex quinquefasciatus – nome científico da muriçoca ou pernilongo doméstico – coletados no Recife. Com isso, o inseto passa a ser um potencial transmisssor do vírus. Até o momento, nenhuma pesquisa científica comprovou a tese, que já assusta.
A pesquisa foi feita pela Fiocruz Pernambuco na Região Metropolitana do Recife, onde a população do Culex é cerca de 20 vezes maior do que a do Aedes aegypti, como em geral. Os resultados preliminares da pesquisa de campo identificaram a presença de Culex infectados naturalmente pelo vírus Zika em três dos 80 grupos de mosquitos analisados até o momento. Em duas dessas amostras, os mosquitos não estavam alimentados, demonstrando que o vírus estava disseminado no organismo do inseto e não em uma alimentação recente num hospedeiro infectado.
Ainda serão necessários estudos adicionais para avaliar o potencial da participação do Culex na disseminação do vírus Zika e seu real papel na epidemia. O estudo atual tem grande relevância, uma vez que as medidas de controle de vetores são diferentes.
O Aedes tem hábitos diurnos, embora a fêmea possa picar à noite caso tenha oportunidade. Já a muriçoca, além de voar alto e fazer um zunido, sai para se alimentar à noite. O Aedes costuma voar abaixo de 1,2 metros e, por isso, pica mais pés, perna e joelhos, e tem uma picada indolor.
Pulverização
Uma lei que autoriza o uso de aviões para pulverizar substâncias químicas contra o Aedes também foi sancionada, apesar de criticada por organizações de saúde e combate a agrotóxicos.
A nova lei prevê a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida” como umas das medidas de combate ao mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya.
O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FNDCIA) divulgou nota em que reprova a medida. De acordo com o procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador nacional da entidade, a lei tem potencial para causar doenças nos seres humanos e outras espécies, além de perdas econômicas.
“Alguns países da comunidade europeia, e também o Canadá e os Estados Unidos, vem restringindo a pulverização aérea. Nós vemos um retrocesso muito grave para a saúde pública. O fumacê não resolveu, tem tornado o mosquito resistente, e não vai ser com essa pulverização desordenada, que pouco alcança o alvo, que vai resolver”, criticou.
O coordenador do Grupo de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo, classificou a autorização prevista na lei como um “retrocesso civilizatório”. Segundo ele, as áreas afetadas vão ser usadas como laboratórios. “Vai fazer da população em geral um grande espaço de experimentação humana com substâncias perigosas, cujos efeitos só vão aparecer anos depois”.