A Câmara dos Deputados aprovou em junho a lei que libera a produção e a comercialização dos remédios inibidores de apetite contendo as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporexemazindol.
A lei revoga a proibição feita pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que diz não haver comprovação da eficácia das substâncias. A exigência da receita médica foi mantida.
A polêmica divide os médicos. Uma parte é favorável à liberação, enquanto outra aponta um grande erro. “Não é o melhor caminho para se colocar o medicamento no mercado, mas essa foi a única forma de disponibilizar esses medicamentos”, diz a endocrinologista Maria Edna de Melo, presidente da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica). “[As substâncias] São eficazes, caso contrário ninguém iria querer usar”, completa.
Já a nutróloga Letícia Fontes, da clínica MEI Medicina Inteligente, vai na direção contrária. “A liberação dessas substâncias oferece bastante risco à saúde das pessoas. São muitos os efeitos colaterais durante a utilização. As pessoas perdem peso, mas, quando param de usar a medicação, voltam a ganhar mais peso do que tinham antes de usar os medicamentos”, afirma.
Para Melo, a questão não é a proibição da substância. O problema é o uso irresponsável da medicação. “Tem que haver um controle mais rígido em termos de prescrição. Com uma orientação racional, responsável, os resultados são muito bons”, diz.
Por outro lado, Fontes vê risco de buscar perder peso sem se preocupar com efeitos. “A maioria das pessoas quer emagrecer, mas não quer seguir muito um caminho para isso. Espera passe de mágica, procura fórmula para fazer perder peso sem esforço. Isso que leva a pessoa a recorrer a esses tipos substâncias.”
ANVISA DIZ QUE A LEI É PREOCUPANTE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária continua mantendo a sua posição contrária à liberação dos remédios emagrecedores. “Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à agência a regulação sobre o registro sanitário das substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia”, diz a Anvisa, em nota.