Claudia Cardoso, Jurista Eurípedes Brito Cunha Junior, Iracema Fazio e Mirian Martinez
O fenômeno eleitoral das mentiras, difamação e calúnia em meios de comunicação, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens como o WhatsApp, foi tema de uma sessão especial na Câmara Municipal de Lauro de Freitas em dezembro.
Iniciativa da vereadora Mirian Martinez (PSD), a sessão “Fato ou Fake” reuniu especialistas como os juristas Eurípedes Brito Cunha Junior, Iracema Fazio e a jornalista Claudia Cardoso para tratar da democratização dos meios de comunicação e as implicações jurídicas da difusão de notícias falsas nas redes sociais.
“Informações falsas já existiam há muito tempo”, observou Mirian Martinez, recordando um fato ocorrido em São Paulo, em 2014, quando uma mulher foi linchada depois de ter sido acusada em redes sociais. Outro fato destacado por ela é a difusão de informações, via WhatsApp, de que a vacina contra o sarampo estava causando a morte de crianças. Na opinião de Claudia Cardoso, “o surgimento de ferramentas como o WhatsApp, que dissemina informações com muita rapidez, facilitou a difusão de notícias falsas”.
GRUPOS DE WHATSAPP
Um dos meios em que as pessoas mais perdem a noção de limites é o popular grupo de WhatsApp. A lei já dispõe que quem escreve ou encaminha mensagens ofensivas, difamatórias ou caluniosas pode responder civil e criminalmente por danos causados. Mas decisões recentes dos tribunais agora responsabilizam também os administradores dos grupos em que as ofensas são publicadas.
É o caso de uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo que, em votação unânime, decidiu responsabilizar também uma administradora de um grupo de WhatsApp – pessoa que tem o poder de controlar o ingresso e a permanência dos seus integrantes. O tribunal entendeu que a ré, “na condição de criadora do grupo no qual ocorreram as ofensas poderia ter removido os autores das ofensas, mas não o fez” e por isso foi penalizada, mesmo não tendo, ela própria, escrito as mensagens.
Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa e coordenadora acadêmica da Unime em Lauro de Freitas, Iracema Fazio defendeu que a grande arma da sociedade contra a difusão desenfreada de informações falsas é a educação.
Para Eurípedes Brito Cunha Junior, Mestre em Direito e professor da disciplina Direito Digital na Universidade Católica do Salvador, mesmo que uma imagem seja “fake”, o nosso cérebro está programado para aceitar.
Christian Ingo Lenz Dunker, psicanalista e professor do Instituto de Psicologia da USP, explicou em recente entrevista que “as notícias falsas são capazes de confirmar nossas fantasias mais básicas, como as de perseguição, conspiração, megalomania, ciúmes”. Assim, “toda vez que isso é feito temos um sentimento reassegurador de que, em meio ao caos, incerteza e complexidade do mundo, no fundo ‘eu sabia’”.
