O Ministério Público (MP) da Bahia já começou a ouvir moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais, em Vilas do Atlântico, a respeito de denúncia apresentada pela Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico (Salva) contra a prefeitura de Lauro de Freitas por falta de fiscalização de poluição sonora.
De acordo com ata distribuída por Márcio Costa, coordenador-geral da Salva, durante audiência na sede do MP em Lauro de Freitas, a Procuradora Maria Augusta Carvalho esclareceu que a Promotoria de Justiça irá atuar nas hipóteses de poluição sonora, tanto de forma individual, apurando denúncias contra estabelecimentos, como em relação à política pública de fiscalização de poluição sonora pelo município – situações distintas da perturbação do sossego alheio.
Segundo a Salva, o interesse da comunidade é apurar as denúncias de “liberação indiscriminada de alvarás para eventos festivos em algumas residências da orla de Vilas do Atlântico e a fiscalização da poluição sonora causada por vários eventos”. De acordo com a entidade, a prefeitura de Lauro de Freitas já tinha sido instada a comparecer ao MP em junho último “para prestar esclarecimentos e apresentar soluções”.
A representação contra a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, pela “concessão de alvarás para a realização de festas em áreas exclusivamente residenciais” e para “construção de casas de shows em áreas eminentemente residenciais” foi entregue ao MP em maio último. Para a entidade, os alvarás são irregulares.
A Salva destaca, na representação, o “verdadeiro transtorno aos moradores de Vilas do Atlântico, não só pelo tumulto de carros e pessoas nesses locais, como também, o barulho insuportável”. E faz referência ao “barulho exacerbado, além dos limites legais estabelecidos em lei, até altas horas da madrugada”. A entidade menciona ainda “cenas de violência e até sexo explícito” em frente às residências.
FOTO: O coordenador-geral da Salva, Márcio Costa em frente à sede do MP em Lauro de Freitas: providências a caminho
A realização de festas particulares normais nas casas da orla fica ressalvada na representação. O que a Salva denuncia é que “alguns moradores estão fazendo de suas residências verdadeiras casas de shows, com realizações de festas de todos os tipos, toda semana”. De acordo com a entidade, “com o aval da prefeitura municipal”, que teria concedido os alvarás. A Salva aponta ainda a falta de fiscalização desses eventos, inclusive quanto à poluição sonora.
Em relação às casas de espetáculos, bares e estabelecimentos semelhantes, a Salva defende que “não é razoável se pleitear o fechamento dessas casas”, apesar de nunca ter concordado com a concessão dos respectivos alvarás. Na representação, pede apenas que a prefeitura fiscalize e multe os estabelecimentos que descumprem a legislação.
Famílias residentes no condomínio EcoVillas, prejudicadas pelas emissões sonoras dos estabelecimentos comerciais do entorno, já haviam prometido recorrer ao Ministério Público denunciando danos morais e à saúde causados pelo descumprimento da lei do silêncio em Lauro de Freitas, com o apoio da Salva, caso o assunto não fosse resolvido.
Em março deste ano, a prefeita Moema Gramacho (PT), em entrevista a uma rádio de Salvador, afirmou que iria pedir “apoio da polícia para ajudar a gente a combater” a poluição sonora, para “prender aquele infrator” (sic). A prefeita garantiu que “notificar e cobrar multa nós temos feito, mas, mesmo assim, eles insistem”. A fiscalização da secretaria de Meio Ambiente, depois de uma reunião com os moradores, também em março, afirmou que havia concedido um prazo de 90 dias para a adequação dos bares à legislação.
A Vilas Magazine publicou, naquele mês, reportagem de capa mostrando os abusos permanentes em Lauro de Freitas e explicando que a lei proíbe barulho acima de determinado limite em qualquer área da cidade, a qualquer hora do dia ou da noite.
De acordo com a lei, bares localizados em área comercial que excedem o limite de 70 dB (decibéis) entre 7h e 19h ou 60 dB entre as 19h e as 7h são obrigados a instalar isolamento acústico para obter um Alvará de Autorização para Utilização Sonora.
A inexistência do alvará, que deve ser exibido “na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público”, implica em multa diária de R$ 2 mil. Para obter o alvará, a lei municipal exige que o estabelecimento apresente “laudo técnico comprobatório de tratamento acústico”, assinado por técnico especializado ou empresa idônea. A multa por poluição sonora vai de R$ 700 (até 5 dB acima do limite) a R$ 140 mil (mais de 45 dB acima).
A secretaria de Meio Ambiente também anteriormente prometeu agir contra os bares que ignoram a lei do silêncio e não possuem o Alvará de Autorização para Utilização Sonora, que depende do isolamento acústico. O telefone da fiscalização de meio ambiente para as denúncias é 3369-9197 – funcionando apenas em horário comercial.
