MP instaura inquérito civil para apurar alagamentos em Ipitanga

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moradores denunciam alagamentos no bairro de ipitanga em lauro de freitas

Os persistentes alagamentos na rua Walter da Silva Maia, em Ipitanga, Lauro de Freitas, motivou moradores a criar uma comissão para dar um basta no antigo problema. Em 2023, o grupo iniciou um movimento exigindo respeito ao bairro e, em fevereiro de 2024, protocolou, na prefeitura, documento com fotos e abaixo-assinado solicitando providências mas, sequer foram respondidos.

Continuaram recolhendo assinaturas e recorrendo à imprensa, dando mais visibilidade aos riscos e prejuízos, tanto para quem reside quanto para os demais usuários da via, devido aos bueiros entupidos, passeios e pavimentação danificada, além dos alagamentos que dificultam pedestres e motoristas transitarem. “Idosos já se acidentaram mesmo caminhando nos passeios pois escorregam e tropeçam ao tentar desviar dos obstáculos causados pelo acúmulo de água”, relata uma moradora que preferiu não se identificar.

Muitos transtornos são causados sempre que chove. Veículos e imóveis também são danificados pelo excesso de água na rua e calçada. Portões eletrônicos precisam de conserto antes do prazo previsto e até barricadas com sacos de areia já foram improvisados na tentativa de se evitar novos prejuízos em móveis e eletrodomésticos.

Para Hendrik Aquino, integrante da comissão e especialista em planejamento urbano, a situação reflete uma crise na gestão pública que vem se agravando com o passar dos anos. “Lamentavelmente, o poder público, executivo e legislativo, de uma forma geral, demonstra não mais priorizar os seus deveres de ofício, atuando meramente por denúncias ou quando cidadãos recorrem à imprensa ou à justiça, insatisfeitos com a ausência ou a má prestação dos serviços”, declara.

Em março de 2024, a comissão de moradores da rua Walter da Silva Maia noticiou o fato ao Ministério Público da Bahia. Em abril, um relatório técnico assinado por Engenheiro civil da Cosab/Seinfra, confirmou a obstrução “…de um dos elementos de drenagem pluvial”. Em maio, a prefeitura de Lauro de Freitas confirmou, através de ofício à 7ª Promotoria de Justiça que foi “… constatada a necessidade de intervenção do poder público para sanar a obstrução da boca de lobo e outros pontos com bloqueio e buracos na via”. Ainda segundo o ofício, a prefeitura estimou um prazo de quinze dias para o término das intervenções.

As obras foram realizadas no período pré-eleitoral e dadas como concluídas por parte do poder executivo municipal, no entanto, a comissão tornou a manifestar descontentamento com o serviço, informando sobre a continuidade dos alagamentos, prejuízos, riscos e alertado para os novos períodos de chuvas, buscando evitar o agravamento do problema.

Ao completar mais um ano sem que o problema tenha sido solucionado, em fevereiro, o Ministério Público da Bahia decidiu por instaurar um Inquérito Civil Público e apurar a suposta falta de manutenção e obstrução de bueiros, causa de alagamentos e precarização da via pública, podendo tal situação caracterizar falta de prevenção e violação à legislação, por parte da prefeitura.

Moradores estão reunindo a documentação necessária para exigir o ressarcimento pelos prejuízos causados, incluindo a desvalorização dos imóveis. “Queremos uma solução definitiva para este problema. É inadmissível que algo tão elementar quanto a manutenção de uma via, continue causando prejuízos materiais e riscos à segurança, além de sobrecarregar as nossas agendas.”, desabafou Aquino.

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