Deliberações acertadas em reunião não saem do papel
Mais de três meses se passaram, desde a última reunião realizada em 4 de maio, quando o Movimento Chega de Poluição Sonora e a Prefeitura de Lauro de Freitas trataram sobre a poluição sonora e a perturbação do sossego no município. Presentes, à época, o procurador Geral do Município, Kívio Dias; Carolina Blanco, secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (Semarh); César Carvalho, coordenador da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop); Moisés Brandão, superintendente de Fiscalização de Poluição Sonora; Rafael de Brito, coordenador Executivo; e Alan Neri, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur), além de Graça Paixão, Hendrik Aquino e Ludmila dos Prazeres, integrantes da comissão do Movimento Chega de Poluição Sonora. Juntos, os participantes elencaram prioridades e definiram prazos para que iniciativas fossem tomadas com o objetivo de combater a poluição sonora (veja a notícia publicada no site oficial da Prefeitura).
Dentre os compromisso firmados por parte do poder público municipal, foram publicados no site oficial da prefeitura de Lauro de Freitas os seguintes:
– Fornecimento de um número único de protocolo, garantindo a transparência e acompanhamento do processo;
– Criação de campanhas educativas;
– Atuação dos órgãos públicos de forma integrada e com a participação da população;
– Consolidação da legislação de poluição sonora municipal uma vez que existem diversas leis e decretos sobre o tema;
– Aumento dos números de fiscais, através de uma parceria entre as secretarias;
– Novos equipamentos;
– Um sistema de controle das denúncias e dos estabelecimentos fiscalizados;
– Novo encontro, 30 dias após aquela reunião, para avaliação do andamento das deliberações e definições sobre procedimentos a serem adotados quanto aos eventos culturais e tradicionais.
No entanto, mesmo após assumidos tais compromissos, reclamações quanto ao fornecimento de números de protocolos repetidos continuam sendo feitas, assim como também sobre a falta de fiscalização e providências necessárias, no sentido de coibir que estabelecimentos comerciais e residências continuem perturbando o sossego, sobretudo aos finais de semana e após as 22h, com volumes elevados de som.
Munícipes temem que, com a chegada do final do ano, os problemas aumentem e continuam recorrendo ao Movimento Chega de Poluição Sonora, enviando mensagens por e-mail relatando que mesmo registrando reclamações de poluição sonora através do Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU) agentes de fiscalização não chegam aos locais denunciados ou, quando chegam, o barulho é retomado logo após a saída deles.
Mesmo diante de tantas reclamações, quem visita o site da Prefeitura de Lauro de Freitas, encontra a afirmação de que “…é possível resolver rapidamente problemas, como carro abandonado, ocorrências de trânsito, carros estacionados em locais proibidos, buracos e animais soltos em via pública, e muito mais. O CIMU também recebe denúncias de poluição sonora. O serviço está disponível 24h de domingo a domingo, através do 156, 3369-3710 ou 3379-4843.”
Diante da gravidade do problema e que tem resultado em prejuízos à saúde de seres humanos e não humanos, desdobrando-se, muitas vezes, para o aumento da violência, o Movimento Chega de Poluição Sonora tem intensificado as suas ações no decorrer deste ano e protocolou, dias 10 e 11 de agosto, documento na PGM, Sedur, Semarh e Settop, pelo qual entrega, na íntegra, as reclamações e propostas de moradores colhidas em reunião realizada pelo Movimento em 13 de março, além do resultado de consulta pública, também realizada pelo Movimento entre maio e julho (publicada na edição de agosto da Vilas Magazine), sobre eventos culturais e tradicionais do município. Apresentado através de gráficos com cerca de 70 comentários dos participantes, o resultado da consulta é mais uma forma de buscar colaborar com a gestão municipal.
O Movimento Chega de Poluição Sonora defende que o planejamento urbano seja feito através de um plano integrado de ações, envolvendo os vários órgãos do poder público, contando também com a participação popular e, neste sentido, reforça a necessidade da retomada das reuniões, avaliando o que foi ou não implementado e porque.
Como denunciar a poluição sonora e a perturbação do sossego em lauro de Freitas:
– Envie mensagem para o WhatsApp do CIMU – Centro Integrado de Mobilidade Urbana através do número 3369-3710;
– Solicite sempre o número do protocolo de atendimento / denúncia para acompanhamento do processo.
– Caso sua solicitação não seja atendida, envie denúncia também por e-mail para: Ouvidoria Geral do Município (ouvidoria@laurodefreitas.ba.gov.br); Movimento Chega de Poluição Sonora ( chegadepoluicaosonora@gmail.com) siga o movimento Chega de Poluição no instagram: @chegadepoluicaosonora
