O rio Sapato no trecho da rua Carlos Conceição, em Buraquinho: proprietários do loteamento Jardim do Atlântico foram notificados a provar que não poluem o rio
A prefeitura de Lauro de Freitas voltou a notificar proprietários de residências nas margens do rio Sapato, num esforço para “identificar os imóveis que estejam despejando esgoto in natura” no curso d’água – conforme determina Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estadual no ano passado.
O TAC é decorrente de inquérito aberto pelo Ministério Público em outubro de 2016 para apurar eventuais danos ao meio ambiente. Lançar esgoto não tratado em cursos d’água, diretamente ou por meio da rede pluvial, é crime previsto em lei.
Uma tentativa de atender o Ministério Público foi feita em maio do ano passado, quando a prefeitura distribuiu notificações no mesmo sentido, solicitando que os papéis fossem entregues na prefeitura – conforme publicado pela Vilas Magazine em junho.
Desta vez, notificação publicada em Diário Oficial discrimina o nome de 65 proprietários no loteamento Jardim do Atlântico e na rua Carlos Conceição, no bairro de Buraquinho – incluindo pessoas jurídicas – e indica que os documentos deviam ser entregues num posto móvel da prefeitura instalado dentro do próprio loteamento, que tem acesso pela rua Ana C. B. Dias, no Miragem.
De acordo com a prefeitura, proprietários de Vilas do Atlântico e Ipitanga seriam notificados em seguida, nos mesmos termos, também por meio do Diário Oficial do Município. Quem deixar de comparecer ou não apresentar os documentos “será denunciado ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências jurídicas cíveis e criminais”.
A documentação deve atestar “a tipologia, a manutenção e operação do sistema de tratamento sanitário adotado pelo imóvel, bem como a indicação da destinação final do efluente tratado por este sistema”.
Entre as exigências estão um “relatório fotográfico do Sistema de Esgotamento Sanitário” e a apresentação de cópia do “vale descarte fornecido pela Embasa à empresa limpa-fossa referente ao descarte adequado do resíduo coletado” – já que o proprietário também é responsável pela destinação adequada do esgoto depois de recolhido pelos limpa-fossa.
A notificação informa que “os imóveis irregulares”, por omissão ou inadequação do cumprimento das leis ambientais, serão informados ao Ministério Público Estadual, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta.
Equipes técnicas da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Embasa realizaram neste Verão a fiscalização de ligações irregulares identificadas nos bairros de Vilas do Atlântico, Ipitanga e Buraquinho que lançam resíduos sólidos no rio Sapato.
Segundo a prefeitura, além de ligações clandestinas na rede de água pluvial, foi constatado o lançamento de esgoto doméstico e as residências foram notificadas.
O TAC assinado com o Ministério Público, entretanto, também obriga a prefeitura a “adotar providências para fazer cessar o lançamento indevido de efluentes sanitários, realizando desativação e tamponamento sempre que necessário”. O tamponamento implica que qualquer descarga de efluentes retornará para dentro das residências se a destinação não for corrigida.
O secretário de Meio Ambiente Alexandre Marques (centro) posa com equipe da secretaria junto ao posto móvel instalado em março no loteamento Jardim do Atlântico
