Débora Régis, prefeita eleita de Lauro de Freitas, apresentou o balanço do trabalho realizado pela equipe de transição de governo, escancarando o quadro de sucateamento absoluto das estruturas públicas, atrasos de pagamentos e uma dívida milionária acumulada pela gestão de Moema Gramacho (PT), que lhe antecedeu. “Esconderam o verdadeiro estado da cidade, nos enrolaram, não nos deram 30% das informações que precisávamos ter”.
Entre os graves problemas identificados estão o atraso de seis meses no pagamento de fornecedores essenciais, como o consórcio de limpeza urbana, e a paralisação de contratos importantes, como o de manutenção das vias do município.
Na área da saúde, a equipe de transição constatou que 80% dos recursos estão comprometidos com a folha de pagamento, deixando a rede credenciada e os aluguéis de unidades de saúde em atraso. O Centro de Reabilitação funciona sem a equipe mínima necessária.
A educação enfrenta problemas críticos. As escolas municipais estão em condições precárias, sem manutenção adequada, equipamentos de sala de aula apresentam defeitos sem reposição.
“Lauro de Freitas está abandonada há anos, e a situação se agravou após as eleições. Serviços essenciais estão paralisados, fornecedores sem pagamento, e o povo, que deveria ser prioridade, está completamente desassistido. É inaceitável o que fizeram.Vamos denunciar tudo no Ministério Público. Nossa missão, a partir de agora, é dar um choque de gestão para transformar esse caos em uma administração que respeite o cidadão e entregar resultados de verdade”.
A infraestrutura esportiva também foi negligenciada, com quadras e ginásios operando de forma limitada, e o Centro Esportivo de Areia Branca segue inacabado. O relatório da equipe de transição aponta que cinco projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte não captaram recursos por falta de autorização da Secretaria da Fazenda. E também não há contratos ou equipe para manutenção contínua e emergencial dos equipamentos esportivos, comprometendo seu uso e segurança.
Na cultura foi constatada a ausência de qualificação técnica e de estrutura de apoio, o que impede agentes da cultura, produtores culturais e entidades sociais de pleitearem verbas públicas de forma igualitária. O documento aponta ainda que espaços como o Centro de Referência da Cultura Afro Brasileira (sede da secretaria) encontram-se em estado de total precariedade, abrangendo problemas estruturais, falta de manutenção e ausência de pessoal qualificado. A concha acústica está interditada.
Na área social, as cozinhas comunitárias de Portão e Itinga estão com graves problemas de infraestrutura, afetando inclusive a situação sanitária, e precisam de manutenção e reforma. O restaurante popular precisa de manutenção na rede de esgoto.
“As finanças do município estão em situação alarmante. O déficit orçamentário ultrapassou R$ 100 milhões nos últimos quatro anos, e a dívida total com INSS, Receita Federal e empréstimos soma R$ 719 milhões. A folha de pagamento consome cerca de 70% da receita líquida, colocando a prefeitura em situação de irregularidade financeira, sem certidões que permitam a captação de novos recursos”.
Diante das incertezas e dos desafios, Débora Régis pede paciência à população e destaca que o primeiro ano de sua gestão será dedicado a reorganizar as finanças e estruturar a máquina pública. “Neste primeiro ano precisamos ajustar, enxugar a máquina, porque não se tem como fazer entregas de equipamentos ou serviços públicos de qualidade se não tivermos recurso. Temos hoje um caos generalizado na nossa cidade.”
Débora também alertou para problemas críticos na coleta de lixo, um serviço essencial que, segundo ela, não possui previsão orçamentária. Segundo dados apurados pela equipe de transição, a última medição da coleta de lixo paga no mês de outubro foi referente ao serviço prestado em maio, no valor de R$ 5,1 milhões. Deste modo, há 7 meses em aberto sem pagamento.
Débora também destaca o impacto das dívidas acumuladas no orçamento municipal. “Um dos problemas que vamos enfrentar, além da dívida, é que dentro do orçamento da lei orçamentária existe um valor de R$ 26 milhões. Porém, quando vamos ver na real, temos, com o precatório e mais outras despesas, um total de R$ 58 milhões, que vamos ter que também tirar de algum lugar.
A prefeita anunciou que doará 30% do seu salário de prefeita para uma instituição e convidou seus secretários a fazerem o mesmo.
