A Reforma Tributária trará mudanças importantes na forma como os impostos são calculados e pagos no Brasil. O objetivo principal é simplificar o sistema, tornando-o mais transparente e moderno.
O que muda na prática? Hoje, os impostos são fragmentados (ISS, ICMS, PIS, COFINS). Com a reforma, esses tributos serão substituídos gradualmente por um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
No centro dessa transformação está a criação de um novo sistema baseado em dois tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS será um tributo estadual e municipal sobre o valor agregado, substituindo gradualmente o antigo ICMS (estadual) e ISS (municipal). A CBS, por sua vez, será um tributo federal que absorverá tributos como PIS, Cofins e IPI em fases posteriores à transição.
O ano de 2026 marca o início oficial da fase de transição, com uma aplicação experimental dos novos tributos. Nessa etapa inicial, as alíquotas são simbólicas – por exemplo, a CBS com 0,9 % e o IBS com 0,1 % – tendo caráter preparatório e de adaptação, sem recolhimento definitivo nesses primeiros meses. Esse período tem como objetivo permitir que empresas, órgãos públicos e contribuintes em geral se ajustem aos novos modelos de apuração e documento fiscal.
O processo de implementação é gradual: a transição completa está prevista para se estender até 2033, com extinção progressiva dos tributos antigos e consolidação total do IBS e da CBS. Isso busca evitar impactos abruptos na economia e dar tempo para adaptação dos setores produtivo, comercial e de serviços, bem como das administrações tributárias estaduais e municipais.
A transição, inicia em 2026 (fase de testes), sendo concluída até 2033. A partir de 2027, os tributos PIS e COFINS serão extintos, dando lugar ao CBS.
Uma das mudanças mais práticas que já começa em 2026 é a obrigatoriedade de emitir notas fiscais com destaque específico da CBS e do IBS, de acordo com os leiautes definidos pela Receita Federal. Isso representa uma adaptação operacional importante para empresas de todos os portes, exigindo investimentos em sistemas de emissão e controle tributário.
Para os contribuintes, a transição exige atenção redobrada a aspectos operacionais e de planejamento. Empresas precisarão reorganizar suas formação de preços, pois o novo modelo de tributos sobre consumo altera a forma como tributos incidem sobre bens e serviços. Com a adoção do chamado split payment – em que o imposto é retido automaticamente na transação –, a transparência sobre o valor dos tributos incorporados aos produtos será maior, o que pode influenciar negociações e estratégias comerciais.
A reforma também prevê um Imposto Seletivo, voltado para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas açucaradas ou itens com altos níveis de externalidades negativas.
Para pessoas físicas, há mudanças, como, alteração na tributação de lucros e dividendos que entra em vigor a partir deste ano, com regras mais estritas e a possibilidade de até 10 % de imposto sobre lucros distribuídos.
Principais pontos para o empresário
-Tudo o que a empresa compra e vende gera crédito tributário, desde que atenda às regras;
-A contabilidade passa a ter papel ainda mais estratégico, sendo a base de todo o controle tributário;
-A nota fiscal eletrônica é obrigatória e essencial para aproveitamento de créditos;
-Haverá novas obrigações acessórias, relacionadas ao IBS e CBS.
Empresas do Simples Nacional
As empresas do Simples terão duas opções: permanecer no Simples, sem gerar crédito para o cliente, ou, migrar para o regime regular, passando a gerar crédito, conforme uma análise estratégica. Essa decisão exigirá planejamento tributário cuidadoso.
O papel da contabilidade
A contabilidade deixa de ser apenas operacional e passa a ser consultiva e estratégica, auxiliando na escolha do melhor regime tributário, análise de créditos, estudo do NCM de cada produto, avaliação de fornecedores e clientes.
Benefícios esperados da Reforma
Apesar dos potenciais benefícios – como maior simplicidade, redução da cumulatividade de tributos e maior transparência –, a reforma também coloca desafios significativos.
A adaptação aos novos sistemas de apuração, o treinamento de profissionais, o redesenho de sistemas fiscais e a necessidade de ajustar políticas de preços e fluxo de caixa exigem um esforço coordenado entre setor público e privado.
Assim, 2026 será um ano de transformações e ajustes no cenário tributário brasileiro. A entrada em vigor das novas regras representa um ponto de mudanças na história da tributação no Brasil, como modernizar o sistema, sistema tributário mais simples, redução da burocracia, maior segurança jurídica, estímulo à competitividade e investimentos, arrecadação mais justa.
Nossa recomendação
Desde já, é fundamental organizar documentos, revisar processos e contar com uma contabilidade preparada para acompanhar cada etapa dessa transição. Estamos à disposição para orientar sua empresa e construir, juntos, a melhor estratégia para este novo cenário tributário.
Lourivane Mendes dos Santos é contadora (CRC BA 30317/0 3
