A destinação final dos resíduos sólidos de Lauro de Freitas foi tema de audiência pública, quando foram apresentados e discutidos o estudo de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica do tema. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil, no auditório da Estação Cidadania (PEC-3000), dia 20 de junho.
O estudo apresentado pela Bauer Engenharia para a destinação dos resíduos sólidos da cidade tem objetivo de desenvolver tecnologias limpas, buscando novos planos para cumprir a política nacional de resíduos sólidos. A análise apresentada pelo engenheiro Everton Bauer prevê a redução de lixo em 90%, com tecnologia 100% nacional e a utilização de gaseificação que pode ser usada como fonte de energia. Entre as ações propostas estão a separação para reciclagem e orgânicos, secagem de material orgânico, conversão de energia elétrica e tratamento de gases.
A prefeita destacou que “essa usina vai reciclar todo o nosso lixo e aproveitar o máximo. O que sobrar, que for as cinzas, serão armazenadas em aterros menores do que têm hoje. Sem dúvida, Lauro de Freitas sai na frente nesse importante marco para o nosso meio ambiente”, contou a gestora. O Marco Regulatório de Saneamento, Lei nº 14.026/2020, estabeleceu novo prazo para encerramentos de lixões até 2024.
“A audiência pública é parte da escuta popular importante desse processo e que, a partir de agora, a equipe vai recolher as contribuições para enriquecer o documento”, lembrou Ailton Florêncio, titular da Secretaria de Administração e de Projetos Estratégicos (SECAD), Ailton Florêncio.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) estabelece o avanço do país no que diz respeito a recuperação de 50% dos resíduos em 20 anos, e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que trata sobre as soluções de destinação final de resíduos economicamente viáveis.
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A coleta continuará como está, a empresa que implantar a usina ficará responsável em receber e separar os resíduos e produzir energia. Estive presente na audiência e questionei abertamente, inclusive para a prefeita Moema Gramacho, a atual situação da ‘usina’ que recebe podas e entulho, localizada em Quingoma (APA), onde estão enterrando lixo eletrônico, porque os administradores do aterro, não sabem o que fazer com esse material. Eles não controlam a coleta, que é realizada por carros tipo papa entulho, e são descartadas, sem controle, contendo vários resíduos, inclusive o eletrônico. Em 2017 detectei a situação, procurei o responsável na SESP, na época o sr. Renato, por sete vezes, não sendo atendido nenhuma das vezes, e não consegui apresentar a solução, já que tenho dois grupos de alunos empreendedores ambientais em Quingoma. Fiquemos atentos ao local da implantação dessa ‘usina’, porque se depender da eficiência e eficácia do poder público local, vai dar em nada.
Henrique Moitinho, fundador e diretor do Projeto Socioambiental Ilhas.
