A criação de “macrozonas” no planejamento urbano de Lauro de Freitas é uma das novidades da “revisão” ao Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) publicada no Diário Oficial do Município em 17 de dezembro do ano passado. As audiências públicas que darão base aos “planos de bairros” agora previstos só serão realizadas a partir de março. A prefeita Moema Gramacho garantiu que os Termos de Acordo e Compromisso (TAC) dos loteamentos “serão respeitados até os Planos de Bairros ficarem prontos”.
Uma das alterações que vem provocando protestos é uma nova área de expansão industrial que incluiria o Quingoma – uma das últimas reservas de área verde no município. A prefeita adiantou que a área “está restrita a indústrias ‘limpas’ e garantindo a preservação ambiental”.
A alteração veio na forma da criação de um “macrozoneamento” e “planos de bairros”, que “se obrigam a reconhecer as zonas consolidadas, corredores de atividades diversificadas, e demais disposições contidas na Lei nº 1.330, de 30 de dezembro de 2008” – mas “que não contrariarem esta revisão”.
Para Vilas do Atlântico e todos os demais bairros da orla, a revisão publicada prevê uma “Macrozona Urbana Turística” que avança no sentido de transformar áreas residenciais em zonas turísticas. A própria lei define que os planos de bairros – ainda a discutir com a população – seguirão as diretrizes do plano urbanístico da “macrozona”, já instituída.
A primeira dessas diretrizes afirma que os bairros de Ipitanga, Aracuí, Pitangueiras, Vilas do Atlântico e Buraquinho “deverão ser desenvolvidos de forma integrada” para “promover a integração de toda a faixa de orla do município, criando mais um vetor de acesso”, sob a justificativa de não sobrecarregar “as vias arteriais centrais”.
A PÁ DE CAL
A ideia de abrir um acesso direto da Estrada do Coco a Vilas do Atlântico já tem mais de 16 anos. A Vilas Magazine revelou, em março de 2013, os planos da prefeitura de Lauro de Freitas para a construção de uma “via expressa” com 5,6 Km de extensão em pista dupla e três saídas ao longo do percurso, ligando o Km 0,6 da avenida Santos Dumont (Estrada do Coco) diretamente a Vilas do Atlântico.
Os 1,5 mil metros da atual avenida Dois de Julho e que já ligam a Estrada do Coco ao Centro de Lauro de Freitas seriam duplicados. A primeira saída seria na atual rotatória em que termina a avenida Dois de Julho, para acesso ao Centro. A segunda na altura da Lagoa da Base, para acesso ao final de linha e ao estádio municipal e a última na praia de Ipitanga, antes de desembocar em Vilas do Atlântico.
O traçado proposto acompanhava o muro, recuado, da Base Aérea de Salvador até a cabeceira da pista do aeroporto, em Ipitanga. Dali seguia pela atual rua dos Veranistas e rua Dr. Hélio Brito, alcançando Vilas do Atlântico pelas margens do rio Sapato.
A intenção era que, futuramente, também por via expressa, houvesse uma ligação direta à rua José Augusto Tourinho Dantas, já em Salvador, que leva a Stella Maris e Itapoan. Essa era a concepção preliminar do projeto, que não estava definido e foi rapidamente redefinido depois da reação que a ideia provocou por parte dos moradores de Vilas do Atlântico.
Carlos Knittel, na época coordenadorgeral da Sociedade de Amigos de Vilas do Atlântico (Salva), abordou o assunto com o hoje vice-governador João Leão, entusiasta do projeto. “Você vai trazer uma parte de Salvador, Stella Maris, tudo para dentro de Vilas do Atlântico, eu disse a ele” – “e de Vilas vai para onde?” – contou Knittel.
FOTO: Carlos Knittel em 2013, quando a Salva contestou os planos para a via expressa: “pá de cal” em Vilas do Atlântico
A abertura de uma nova via de acesso ao bairro não agradou em função dos problemas urbanos e de segurança que poderia trazer, ao multiplicar o fluxo de pessoas de um bairro que sequer tem infraestrutura de esgotamento sanitário.
Depois da publicação da reportagem e da reação de Knittel, a prefeitura passou a referir-se ao projeto como “a via expressa que ligará a Estrada do Coco a Ipitanga” e não mais a Vilas do Atlântico. Agora a revisão do PDDM volta a sugerir a “integração de toda a faixa de orla do município, criando mais um vetor de acesso”.
Se a ideia for adiante, Knittel pretende “sair de Vilas do Atlântico porque isto vai virar o inferno”, adiantou. “Parece que têm o propósito de acabar com o paraíso que era Vilas”, disse. A via expressa “será a pá de cal”.
CONTESTAÇÃO
As audiências públicas “dos planos de bairro do PDDM de Lauro de Freitas” começam em 18 de março, de acordo com banner divulgado pela prefeitura. Mas as diretrizes para a discussão, já estabelecidas, também estão sob contestação por parte de entidades representativas de moradores por, alegadamente, não terem passado por discussão prévia. As audiências da “Macrozona Urbana Turística” devem acontecer entre 17 de junho e 15 de julho.
Acesso à rua dos Veranistas, em Ipitanga, por onde a via expressa alcançaria o rio Sapato, entrando em Vilas do Atlântico
O PDDM reconhece a grande maioria de Vilas do Atlântico como Zona Predominantemente Residencial (ZPR), com outras onze áreas com predominância de residências, mas também com a possibilidade de receber comércio e serviços, conforme definir uma Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
Apenas a orla de Vilas do Atlântico foi incluída pelo PDDM no grupo das Zonas Predominantemente Turísticas (ZPT), abrangendo toda a orla atlântica e do rio Joanes, juntamente com Buraquinho, a primeira etapa da Praia de Ipitanga e o condomínio Marina Riverside. Nas ZPT seriam estimulados empreendimentos turísticos e hoteleiros, bem como a criação de parques.
Ao lado de Vilas do Atlântico, são predominantemente residenciais o Miragem, o Jardim Aeroporto, o Jardim Belo Horizonte, o Morada do Sol, duas zonas da Praia de Ipitanga, o Jardim Ipanema, o Bosque dos Quiosques, o Portão do Sol, o Parque Jockey Clube e a Rua Priscila Dutra. Todas essas áreas foram posteriormente agregadas em bairros e agora numa “macrozona” que amplia o vetor turístico para todos eles.
O texto da revisão do PDDM reconhece explicitamente que o objetivo é “desenvolver projetos de infraestrutura e serviços turísticos ao longo da orla, dotando a Macrozona de sistema viário adequado, hotelaria de qualidade, bares e restaurantes, espaços urbanizados com equipamentos de esporte e lazer, centros de eventos e estacionamentos com dimensionamento adequado”.
Ficou definido ainda que essas diretrizes deverão constar dos Planos dos Bairros Ipitanga, Aracuí, Pitangueiras, Vilas do Atlântico e Buraquinho “e guiará o seu desenvolvimento, pautando as proposições”.
