O Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (SAC Municipal), localizado no Shopping Passeio Norte (em frente ao Parque Shopping Bahia), oferece horário de funcionamento ampliado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Em ambiente climatizado e bem equipado, o SAC Municipal, com acesso a diversos órgãos públicos, oferece mais de 200 atendimentos diariamente, como o Banco de Serviços, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), a Junta Militar e a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (Semob), além de outros órgãos que atendem tanto cidadãos quanto micro e pequenos empresários, explica a coordenadora da unidade, Fátima Pinto.
O Procon Municipal também oferece orientação jurídica, abertura de reclamações e mediação de conflitos entre consumidores e empresas. O Banco de Serviços facilita a emissão de documentos, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), autônomo e certidões, além de permitir consultas e parcelamentos de dívidas, entre outros.
A Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa (CGAE) disponibiliza serviços de formalização, regularização e orientação para potencializar os negócios locais, além de abertura de empresa e alvará de funcionamento; inscrição de Autônomo, inscrição de Microempreendedor Individual (MEI), emissão de certidões municipal.
O Conselho do Contribuinte atua como instância recursal para processos administrativos relacionados a tributos municipais, enquanto o Protocolo Geral facilita a abertura e consulta de processos. A Junta Militar, por sua vez, realiza alistamentos e emissão de documentos militares. A Receita Federal faz orientação, consulta e emissão de certidões e parcelamentos. O SAC Municipal também conta com o Coordenação de Atendimento (CAT) da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo, responsável por orientações e licenciamentos urbanos, e a Semob, que centraliza serviços relacionados ao trânsito e transporte.
