Sem limites
O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu em 26 de abril uma liminar impetrada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia para suspender a votação de um projeto de lei sobre limites municipais. A questão que envolve Lauro de Freitas e Salvador também é tratada no texto – e chegou a ir a plenário dois dias antes. A bancada de oposição acha que é necessário maior debate e conhecimento do assunto por parte da população das cidades envolvidas. O texto da ação argumenta que seria necessário fazer um plebiscito e o tribunal concordou.
A prefeita Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, já havia defendido a realização desse mesmo plebiscito caso não se chegasse a um acordo com a prefeitura de Salvador. Mas isso foi quando o presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel (PSD), dizia que o tema não seria pautado para votação enquanto Moema e ACM Neto não chegassem a um entendimento.
SOS Ipitanga
O sofisma de que o rio Joanes precisa de socorro urgente apenas dramatiza uma situação que está devidamente gerenciada pelos órgãos competentes. O rio é limpo, conforme atesta o permanente monitoramento do Inema em relação à qualidade da água (leia à página 20).
A gestão da Área de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga há muitos anos acompanha as ameaças ao manancial, que existem e precisam ser combatidas, mas ainda não comprometeram a qualidade da água no Joanes ou nas represas que abastecem Salvador e região. A Embasa tem se mostrado rigorosa no controle da ocupação das margens, por exemplo.
Sujo é o Ipitanga, rio que há muito tempo grita por socorro e que chega a Buraquinho sem a devida contribuição da água do Joanes, sempre represada. É da lei que se mantenha um fluxo mínimo a jusante das barragens, mas não é a abertura das comportas que vai sanear o Ipitanga – esse sim, desesperado por um SOS que parece não interessar à suposta militância ambientalista.
Piscinões
A construção dos piscinões para amortecimento de enchentes ao longo do rio Ipitanga e afluentes tem potencial para se tornar a mais importante obra de todos os tempos na cidade. Não só poderá acabar com os alagamentos em tempos de chuva, como vai proteger as margens do rio com os parques lineares e nos seis reservatórios. Se ainda por cima oferecer alternativas de lazer, será um bônus.
Sequestro de espaço público
A área de recuo na fachada de estabelecimentos comerciais pertence aos imóveis e pode ser tratada como “estacionamento exclusivo para clientes em compras”. Mas o meio-fio que essas vagas sequestram é público. Já passou da hora de as autoridades colocarem um ponto final nesse abuso. E o abuso é tamanho, que muitos estabelecimentos colocam cones, reservando o espaço, que é público, para seus clientes.
Mobilidade
A abertura da estação Aeroporto do metrô, um marco para a mobilidade metropolitana na conurbação Lauro de Freitas-Salvador, adiciona pressão sobre a administração municipal para resolver o sistema de transporte local. Na prática, a integração dos bairros ao metrô ainda vai ser feita apenas pelos ônibus das linhas metropolitanas.
Já é possível ir do aeroporto à Lapa, na capital, em 35 minutos e com todo o conforto que o metrô oferece. Mas ir de Itinga a Vilas do Atlântico ou de Ipitanga a Portão continua a ser uma saga a bordo de micro-ônibus que já não estão ao alcance de adjetivos. Isso para não mencionar o transporte clandestino em carros particulares.
A prefeitura está tratando do assunto, “finalizando o formato da licitação do transporte municipal”. A prefeita Moema Gramacho tem mostrado interesse no fator qualidade, no wifi, no ar-condicionado da futura frota. O Metrô também tem promessas a cumprir: o transbordo dos ônibus para julho – e a estação Lauro de Freitas, na segunda ponte do Ipitanga, para quando der. E não vamos esquecer Portão, o final de linha do metrô que realmente interessa à cidade. A estação Aeroporto é uma conquista inequívoca, mas está longe de encerrar o assunto.