Em decisão, proferida no dia 4 de julho, pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, da Justiça Eleitoral, fica autorizado o retorno ao cargo da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT), que teve o seu mandato cassado no dia 20 de junho.
Segundo argumentou o desembargador, a cassação só deve ser sacramentada após o julgamento dos chamados Embargos de Declaração. Até lá, Débora se manterá como vereadora.
“Impende ressaltar que o recálculo do quociente eleitoral e a possível mudança da destinação de vagas nas eleições proporcionais, de igual modo, podem ocasionar uma instabilidade nas Câmaras Legislativas, gerando eventual insegurança jurídica, vulnerabilidade administrativa e, consequente, descrédito dos Poderes Legislativo e Judiciário”, justificou.
Entenda o caso
Em sessão realizada no dia 20 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato da parlamentar, que está em seu segundo mandato, por caixa dois e arrecadação ilícita para a campanha eleitoral de 2020.
O processo foi movido pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), junto à Justiça Eleitoral em Lauro de Freitas. Líder da oposição, Débora afirmou que foi alvo de perseguição política patrocinada pela prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT).
“O que Moema quer é me deixar inelegível, para que eu não possa disputar a eleição para prefeita em 2024. Ela quer me tirar de qualquer jeito da disputa. Sabe que tenho feito um trabalho implacável denunciando as irregularidades que ela comete na prefeitura. Mas isso não me abate e continuarei firme e forte na luta”, finalizou Débora Régis.
