Os debates sobre o uso de celular em sala de aula continuam aquecidos e devem gerar ações mais efetivas em 2025. Isso porque já está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), um projeto de lei que proíba uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e particulares. O Ministério da Educação (MEC) não deve apresentar resistência.
A ideia da nova legislação é proibir o uso dos celulares não apenas dentro de sala, mas também no recreio e intervalos entre as aulas para todas as etapas da Educação Básica. As exceções de uso estão limitadas às atividades pedagógicas ou didáticos, e em casos de garantir a acessibilidade, inclusão e saúde. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve analisar o texto no dia 30 de outubro, após o segundo turno das eleições municipais.
O assunto já vem sendo abordado por educadores e psicólogos há algum tempo, e ganhou ainda mais reforço com a divulgação, no ano passado, do relatório da Unesco, órgão das Nações Unidas, que reunia vários estudos comparando o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. Os resultados apontavam para os impactos negativos à saúde mental, bem como no processo de aprendizagem, memória e compreensão.
Pesquisa de opinião, realizada recentemente pelo Instituto Datafolha, aponta que 65% dos pais com filhos entre 12 e 18 anos, é contra o uso de celulares durante as aulas e os intervalos.
Ainda segundo a pesquisa, apesar de 78% dos pais acreditarem que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado das crianças, a grande maioria já possui aparelho próprio: 43% dos pais de crianças com até 12 anos e 50% dos pais com filhos de até 18 anos.
A pesquisa Datafolha entrevistou 2.029 pessoas com 16 anos ou mais, em 113 municípios do país, nos dias 7 e 8 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para a população em geral, e de quatro pontos no recorte de pais com filhos até 12 ou 18 anos. O nível de confiança é 95%.
Celulares nas escolas em Lauro de Freitas
Em Lauro de Freitas, reportagem da Vilas Magazine no mês de março já apontava para o cuidado da rede de ensino particular com o tema.
Em 2024, o Colégio Carpe Diem adotou a proibição parcial do uso dos celulares pelos estudantes, sendo permitido em alguns momentos como na chegada, no intervalo e na saída, com ressalvas apenas nas atividades pedagógicas.
“O uso não supervisionado, em sala de aula, pode causar distrações para o próprio usuário e para seus colegas, afetando negativamente o desempenho acadêmico e a qualidade da interação na sala de aula. Assim deliberamos as normas quanto ao uso do celular durante a primeira reunião de pais e mestre de 2024, com a concordância dos pais e responsáveis”, observa Soraya Maria Felzemburgh Castro, diretora da unidade de Vilas do Atlântico.
Postura parecida foi adotada no Colégio Apoio, porém com proibição total. “Celular em sala de aula é uma contradição, considerando que ele permite acesso ao conhecimento. Então é como se houvesse em sala de aula dois professores, de disciplinas diferentes, lecionando ao mesmo tempo. O estudante não consegue manter a concentração necessária para o aprendizado”, reforça o diretor da unidade, professor José Nilton.
Para José Nilton, além do aprendizado, a socialização também fica comprometida quando do uso dos celulares, de modo que o Apoio optou pela proibição inclusive na hora do intervalo, regra válida para todas as séries.
Principais pontos do projeto de lei:
- Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais): o porte de aparelhos eletrônicos e celulares não será permitido; Objetivo: aumentar as oportunidades de socialização e engajamento, além de evitar o o acesso à conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas.
- Acessibilidade: será permitido o uso dos aparelhos eletrônicos para os alunos com deficiência, independente da etapa de ensino do aluno, inclusive na Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), dentro ou fora da sala de aula.
- As redes de ensino, públicas e privadas, ficarão responsáveis por elaborar estratégias, como treinamentos, espaços de escuta, acompanhamento constante, para detectar e tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos e funcionários.
