Os moradores dos condomínios localizados em Lauro de Freitas exigem mais qualidade nos serviços públicos, pelos quais pagam impostos, contudo, não tomam a simples iniciativa de participar de forma democrática e efetiva do processo eleitoral da nossa cidade. Precisamos trazer mais eleitores para nossa cidade, temos responsabilidade com a condução dos destinos de nossa cidade. Dos cerca de 190 mil habitantes de Lauro de Freitas, aproximadamente 59 mil moram em Vilas do Atlântico e nos condomínios horizontais e verticais do município. Destes, perto de 29 mil são eleitores, mas estimamos que apenas aproximadamente nove mil votam na cidade.
O objetivo é, por meio do voto, poder decidir de forma efetiva na escolha de nosso prefeito, e buscar maior representatividade na Câmara de Vereadores. Atualmente são dezessete políticos na Casa, e nenhum deles tem ligação com essa parte da população.
Os problemas que mais afetam os moradores dessas localidades estão relacionados à coleta de lixo, saneamento básico, poluição de todos os nossos rios, trânsito caótico a qualquer hora, reparos sem qualquer qualidade nas vias da cidade e ineficiente fiscalização urbana (sobre construções, ocupação de calçadas, ambulantes, etc.), mas não temos nenhum representante comprometido a defender nossas aspirações e necessidades.
Concentramos a população com maior poder aquisitivo de Lauro de Freitas. O setor de comércio e serviços da região também é desenvolvido e voltado para esse público. Como não temos representatividade, aumentos de taxas e impostos municipais, a exemplo do IPTU, ficam a critério do Executivo, que tem absoluto controle e domínio da Câmara de Vereadores, que a seu bel-prazer pode aplicar reajustes que lhe prover para algumas áreas, o que só reforça a necessidade de termos voz e determinação na direção política de nossa Lauro de Freitas. É necessário acelerar o processo de transferência de títulos, é muito fácil e pode ser feito no SAC da cidade ou no Cartório Eleitoral do Fórum.
Este ano, o prazo para transferir o domicílio eleitoral encerra em 4 de maio, a 151 dias antes da eleição. A solicitação precisa ser feita pessoalmente, e não é possível requerer através de procuração.
Transferência de título de eleitor
Ato pelo qual o eleitor solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.
Requisitos
- Comparecer ao Cartório Eleitoral ao qual pertença sua residência;
- Residir, no mínimo, há três meses no município;
- Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência. (Excetua-se desta hipótese o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, ou membro de sua família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de domicílio). Atenção: Apenas o interessado pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador.
Documentos
Documento de identificação original. Podem ser aceitos: RG, certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc), CNH, passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação. Atenção: Se houver alteração do nome do eleitor, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.
Comprovante de residência – original, atualizado e em nome do eleitor. Na hipótese de o eleitor residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco. Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros. Atenção: Os documentos devem ser apresentados em original, estarem legíveis, sem abreviaturas e em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade. Eventualmente poderá ser solicitada cópia.
FERNANDO GUIMARÃES BORBA, conselheiro fundador da oscip Rio Limpo
