O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 5/2, encerrar o contrato de concessão para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 que pertencia à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.
Em nota, a ViaBahia disse que será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março. Até lá, a concessionária seguirá à frente da operação nessas quatro rodovias com a manutenção e conservação das pistas, além da administração das praças de pedágio.
Após essa data, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume a gestão.
A parceria foi encerrada após queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos, entre elas a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista. A situação da ViaBahia foi considerada um caso “grave” pelo Ministério da Casa Civil.
A extensão sob responsabilidade da empresa abrange 27 municípios, incluindo a capital Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.
