Advogado explica as causas e as possibilidades de reverter a decisão do INSS
Ter a aposentadoria ou a pensão negados pelo INSS é muito mais comum do que se imagina. A boa notícia é que nada está perdido, e é possível conseguir a aprovação do benefício.
Veja a seguir como com o advogado Eddie Parish, sócio do escritório Parish & Zenandro Advogados, especialista em causas contra o INSS
Por que o INSS tem negado tanto as aposentadorias e pensões?
Eddie Parish: Na maioria dos casos, os pedidos são feitos sem a ajuda de um advogado, contribuindo para o alto número de negativas. As principais causas para o INSS negar aposentadorias são:
• NÃO COMPROVAR O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL – Médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde, construção civil, engenheiros, vigilantes, eletricistas, motoristas e cobradores de ônibus, metalúrgicos e demais profissões em que houve exposição a agentes perigosos à saúde, precisam juntar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) preenchidos corretamente para que o INSS possa analisar o direito à aposentadoria especial. Mas este documento nem sempre é fornecido pelas empresas, e, mesmo quando são, nem sempre estão corretos.
• NÃO COMPROVAR O TEMPO EM SALA DE AULA PARA OS PROFESSORES E PROFESSORA – Os profissionais da área de educação do ensino fundamental e médio têm direito a regras diferenciadas em sua aposentadoria. Mas para isso, precisa ficar claro para o INSS essa atividade e apresentado os documentos exigidos para essa comprovação.
• NÃO CONSEGUIR COMPROVAR TODO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TRABALHADO – O INSS analisa a partir do histórico registrado em seu banco de dados (CNIS). Porém, nem sempre o que tem no INSS está completo, por isso, é comum o INSS negar com a justificativa de que não há tempo de contribuição suficiente. Também, é muito comum o INSS aprovar a aposentadoria com um salário bem menor do que o aposentado merece, ao contabilizar um tempo menor de trabalho ou salários errados. Além da Carteira de Trabalho, existem diversos documentos que servem como prova, e que ajudam o trabalhador na conquista do melhor benefício. Já no caso das pensões por morte, muitas pessoas não conseguem o benefício porque não tiveram a orientação de um advogado para reunir todos os documentos que comprovem que o falecimento do ente querido dá o direito à pensão aos seus dependentes (esposa, esposo, companheiro, companheira, filhos etc). Muitas vezes a negativa ocorre porque a companheira ou companheiro não consegue demonstrar a união estável, pois se utiliza das provas erradas para essa comprovação.
E o que fazer ao ter o benefício negado? Eddie Parish: Procurar um especialista da área previdenciária. Só este profissional vai poder:
• identificar qual foi o erro do INSS, fazer os cálculos corretos e correções a serem feitas no benefício
• analisar se há períodos que o trabalhador poderia ter pago para ter a aposentadoria concedida, se tem direito a aposentadoria especial, período militar, ou se houve alguma regra de cálculo que não foi respeitado pelo INSS.
• conferir todos os documentos juntados pelo trabalhador e juntar as provas que são exigidas pelo INSS
E se o INSS aprovar o benefício, mas o aposentado achar que o cálculo foi errado, o que fazer?
Eddie Parish: Revisar o benefício. É um direito garantido por até 10 anos após a aprovação. Há casos de pessoas que descobriram pelo advogado que o INSS não calculou o salário pelo piso da categoria ou não reconheceu o direito a aposentadoria especial, por exemplo. Na verdade, o ideal seria, mesmo depois de o benefício ser aprovado, buscar um profissional para “passar um pente fino” e confirmar se toda a análise foi feita sem prejuízos para o trabalhador. Por isso, é importante, desde já, buscar ajuda e ter o benefício que merece!
Eddie Parish é advogado, professor e mestre em Direito Público pela UFBA – Universidade Federal da Bahia. Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/BA e sócio do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em causas contra o INSS (Direito Previdenciário).
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