Não é de hoje que divulgamos os casos de poluição sonora em Lauro de Freitas, abrindo espaço na Tribuna do Leitor e também nas páginas principais da edição impressa da revista. Mas, apesar da prefeitura afirmar fazer fiscalizações constante, os casos continuam a se repertir, mesmo durante o período mais restritivo da pandemia.
Agora, com a flexibilização das atividades economicas, a reabertura de bares e restaurantes, a chegada da alta estação misturada ao desejo de muitos em recuperar inclusive as festas perdidas na pandemia, moradores relatam um aumento no número de abusos e se questionam: a quem recorrer?
IMPUNIDADE ABUSIVA
A poluição sonora do Pier XV continua …
Desde a inauguração do Pier XV Beach Club, ocorrida em maio deste ano, os moradores da vizinhança do empreendimento vêm sofrendo com a grave poluição sonora. O empreendimento está localizado na Praia de Buraquinho (final do calçadão de Vilas do Atlântico), muito próximo a residências:
A poluição sonora é intensa e ocorre diuturnamente, se agravando, quando ocorrem shows a céu aberto. Os moradores da região, inclusive idosos, já fizeram várias denúncias para a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas. Entretanto, os shows continuam acontecendo, como o que ocorreu no dia 14 de novembro, intitulado “Bagaceira Sunset”, com Tarcísio do Acordeon e É o Tchan. O desrespeito com a vizinhança é recorrente e a agenda de shows divulgada já engloba o restante dos meses de novembro e dezembro, contando com a impunidade.
Nos últimos dias, o empreendimento, que possui várias denúncias de possíveis irregularidades, encontrou espaço na imprensa não somente para divulgar seus eventos, mas também em clara ação para melhoria de sua imagem:
“Apostando cada vez mais na retomada dos eventos e na movimentação da economia da cidade, o espaço de shows do Píer XV, vem priorizando a contratação para os eventos, de pessoas que residem na região de Lauro de Freitas.”
Claro que, nesses tempos difíceis, precisa-se apoiar a geração de empregos. Mas, uma vez que existe a divulgação de que o empreendimento “vem priorizando a contratação para os eventos, de pessoas que residem na região de Lauro de Freitas”, é importante a prestação de contas para a sociedade de quantos contratos foram fechados com munícipes. Mesmo assim, nada justifica o desrespeito à área residencial. A suposta geração de empregos para munícipes não anula as mazelas causadas pelo estabelecimento aos moradores do entorno do estabelecimento.
“ … conta com a parceria da prefeitura para ações de coleta seletiva, organização e padronização da região, limpeza da extensão de areia e a limpeza do Rio Sapato”.
Que parceria é essa com a Prefeitura? Como a Prefeitura pode ser tornar parceira de um empreendimento em se recaí denúncias de irregularidades? Essa parceria está formalizada? A quem interessa essa parceria?
“O Píer XV vem realizando em conjunto com a Prefeitura de Lauro de Freitas, ações de coleta seletiva, organização e padronização da região, limpeza da extensão de areia, localizada nas proximidades do espaço e a limpeza do Rio Sapato – que fica atrás do estabelecimento, visando assim, minimizar o impacto ambiental.”
Ora se existem ações para “minimizar o impacto ambiental”, impactos estão ocorrendo e à Prefeitura cabe fiscalizar e cobrar ações para mitigação desses impactos ambientais. Não cabe a Prefeitura agir em prol do empreendimento, em suposta parceria, para diminuir as mazelas do estabelecimento privado. Onde está a avaliação de impactos ambientais e estudo de impacto de vizinhança? O empreendimento foi autorizado para realização de shows a céu aberto nas proximidades de área residencial, do rio Sapato, rio Joanes e praia de Buraquinho sem esses estudos? O COMPAI (Conselho Municipal de Meio Ambiente) do município de Lauro de Freitas, o Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), e a Marinha do Brasil precisam socorrer os cidadãos e ajudar a entender o que está ocorrendo.
Considerando que o Pier XV Beach Club está estabelecido nas vizinhanças de uma área residencial, deve-se, exigir o cumprimento da lei. O Pier XV está desrespeitando o sagrado e vital direito dos moradores da região ao necessário descanso e repouso. Os moradores têm enviado várias reclamações para Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, inclusive para Ouvidoria, mas, até o momento, eventos, a exemplo da “Bagaceira Sunset” do dia 14 de novembro, vêm ocorrendo. É importante que as atividades do Pier XV Beach Club sejam imediatamente interrompidas. Não é plausível que tamanho desrespeito tenha continuidade com potenciais consequências imensuráveis e com o aval do poder público.
Leonardo Teixeira.
Há mais de seis meses, desde o início das atividades do Píer XV, em maio de 2021, temos reclamados da poluição sonora causada pela casa em Vilas do Atlântico e Buraquinho: moradores, a SALVA, a AMOVA, entre outros, temos enviado sistematicamente inúmeras reclamações contra essa poluição aos diversos órgãos da Prefeitura de Lauro de Freitas, Ouvidoria, SEMARH, SEDUR, CIMU, etc., e, até mesmo ao Ministério Público da Bahia (IDEA 591.9.316938/2021), e até o momento a situação, ao invés de melhorar, piorou substancialmente.
O Píer XV expandiu suas atividades, passou a ser bar, barraca de praia, casa de show, etc. Inexplicavelmente aumentou a área inicialmente utilizada: agora ocupa uma extensa área que vai do final do calçadão de Vilas do Atlântico até a orla do rio Sapato, nas proximidades da av. Praia de Copacabana; transferiu o seu palco de show: agora está instalado inconvenientemente colado aos muros das casas da rua Praia Vermelha; aumentou a frequência dos shows: passou a ser aos sábados, domingos e feriados, etc. Em consequência, a poluição sonora na região aumentou consideravelmente.
Está havendo total falta de consideração, um acintoso desrespeito aos moradores dessa região de Vilas do Atlântico. Frise-se que nessa região há muitos idosos que aí residem há mais de 30 anos, desde o advento do loteamento de Vilas do Atlântico. Estamos presenciando nossos direitos ao sossego, à paz, à tranquilidade dos nossos lares, sendo violenta e assustadoramente vilipendiados, com essa poluição sonora, apesar das nossas insistentes reclamações, dos nossos desesperados apelos e dos nossos pedidos de socorro aos diversos órgãos da Prefeitura. Estamos nos sentindo totalmente abandonados por esses órgãos públicos responsáveis pelo combate à poluição sonora. Não suportamos mais essa irritante, desgastante e infernal poluição sonora causada pelo Píer XV, nem com o descaso total da Prefeitura.
Como podemos conviver com essa situação, com um palco de shows praticamente dentro das nossas residências? É como se tivesse um potente trio elétrico em dias de carnaval tocando o tempo todo dentro dos nossos lares. É um inferno. O palco de shows do Píer XV está instalado a céu aberto, colado aos muros das nossas residências e sem nenhuma proteção acústica. É verdadeiramente uma constante tortura. Por tudo isso, estamos com nossas saúdes afetadas, estamos nervosos, estressados, etc. e sem nenhuma sinalização de solução.
Ainda não sabemos, não temos nenhuma explicação de como o Píer XV pôde se estabelecer na área atualmente ocupada, considerando-se que é uma área contígua a uma zona residencial. Além disso, se trata de uma área de proteção ambiental (área de desova de tartarugas); de uma área de domínio da União (entre a orla marítima e a orla do rio Sapato), e de uma área onde existe determinação judicial proibindo a instalação de novos empreendimentos (barracas de praia, bares, casas de show, etc.) na orla de Lauro de Freitas (Processo Judicial nº 0016275-67.2011.4.01.3300). Como a Prefeitura permitiu o estabelecimento do Píer XV com as suas atividades altamente poluidoras nessa região tão plena de restrições?
O Píer XV não está respeitando às leis de silêncio existentes, nem às normas ABNT que estabelecem os níveis de ruídos (volumes do som – Normas ABNT NBR 10151/2019 e ABNT NBR 10152/2020). Nos dias de show foram constatados sons acima de 85 dB medidos no interior de casas dos moradores, o que é um verdadeiro absurdo!
O Píer XV não está respeitando o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) que garante o direito dos idosos ao repouso, à saúde, tranquilidade, etc. e nesta região existem vários idosos.
Em suma, o Píer XV está infringindo várias leis, normas, determinação judicial, etc. e, mesmo assim a Prefeitura permitiu a sua instalação e não teve o cuidado de consultar os moradores locais nem de avaliar os transtornos que as atividades poluidoras poderiam causar, e que está acontecendo.
Aparentemente, também não fez nenhum estudo e análise de impacto com as vizinhanças, para verificar, com antecedência, todas as nefastas consequências que as atividades poluidoras, inevitavelmente, iriam causar. Portanto, as atividades poluidoras do Píer XV são totalmente incompatíveis com o local em que está instalado, e providências urgentes devem ser tomadas para solucionar a situação.
As autoridades governamentais têm o dever e a obrigação de zelar e respeitar os direitos constitucionais dos seus cidadãos. Essas violações praticadas contra os moradores precisam acabar, afinal estamos vivendo em uma terra civilizada (será?) onde as leis existem e devem ser cumpridas (será?).
Nada justifica a implantação do Píer XV nessa região: em Lauro de Freitas devem existir outros locais onde a casa pode se instalar sem causar tantos transtornos, tantos problemas para a comunidade e sem infringir leis, normas, etc.
Desde já, em meu nome e nos demais moradores das ruas Praia Vermelha, Praia de Copacabana (final) e adjacências, agradecemos a colaboração da Revista Vilas Magazine.
Atenciosamente,
José Rossini.
