Os moradores e colaboradores do Condomínio Beira Rio, localizado na Estra- da do Coco, em Lauro de Freitas, há quase 50 anos, estão sendo diuturnamente importunados, vilipendiados e amea- çados por representantes da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, de forma absolutamente ilegal e com manifesto uso abusivo do poder de autoridade.
O problema teve início há cerca de dois anos, quando a Prefeitura de Lauro de Freitas passou alegar, sem qualquer fundamento, que as vias internas do condomínio seriam públicas. Ocorre que, o Condomínio Beira Rio foi criado em 1974, a partir de um desmembramento de quadras, lotes e vias de parte do antigo Loteamento Ampliação Recreio de Ipitanga, com autorização da própria Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, conforme Certidão Pública (confira aqui os documento) exarada pelo, então, sr. Prefeito Municipal, Ismael Ornelas Farias, oriunda do processo administrativo 705/1974. Dessa forma, a implantação do Condomínio Beira Rio, ao contrário do quanto alegado pela atual gestão da Prefeitura Municipal, se deu de forma inquestionavelmente legítima.
Dessa forma, é de causar certa estranheza as alegações e pretensões da Prefeitura Municipal, assim como a postura, sempre agressiva e abusiva, dos seus representantes. Não apenas porque a referida certidão atesta expressamente que as vias internas do Condomínio Beira Rio são efetivamente privadas, como, também, pelo fato de que o Condomínio existe, como dito, há quase 50 anos, sendo que nunca houve qualquer manifestação da administração pública acerca de suposta ilegalidade na constituição do condomínio. Se as vias internas sempre foram (supostamente) públicas, então porque só agora a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas resolveu adotar qualquer medida? De igual modo, não é compreensível porque a Prefeitura de Lauro de Freitas continua ameaçando os moradores do Condomínio Beira Rio, mesmo após a referida certidão pública ter sido apresentada.
Entretanto, apesar de discordar totalmente das alegações da prefeitura e estar plena e inequivocamente amparado pela lei e documentos públicos, o condomínio tem liberado o total e irrestrito acesso às vias internas, sem nem mesmo solicitar identificação dos veículos e pessoas, uma vez que é grande e justificado o temor dos moradores de que, a qualquer momento, máquinas da prefeitura aparecerão no local para cumprir, finalmente, as inúmeras ameaças que vêm sendo recorrentemente realizadas.
Contudo, nem isso tem sido o suficiente, pois, como dito, os moradores do Condomínio Beira Rio continuam sendo molestados diuturnamente pelos representantes da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas. Em 21/6/21, o condomínio recebeu uma notificação da SEDUR (documento disponível no site), determinando a retirada voluntária dos equipamentos do condomínio, “sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis”. No dia 20/7/21, inúmeros fiscais da mesma secretaria compareceram ao local, mais uma vez ameaçando de demolição a portaria, sob o argumento de que o acesso às vias internas estava sendo impedido. No entanto, as imagens do momento da "operação" mostram claramente o portão do condomínio completamente aberto, sendo permitido o acesso a toda e qualquer pessoa e veículo.
O desespero das 60 famílias que moram no Condomínio Beira Rio é tamanho, que no dia 30/6/21 foi encaminhada uma carta, assinada por todos os moradores, à sra. prefeita, rogando à mandatária do município que intercedesse diretamente na questão, bem como uma reunião com a mesma e sua equipe, com vistas a encontrar uma solução o mais breve possível para a controvérsia. No entanto, até o momento, os moradores não receberam qualquer resposta.
Dessa forma, considerando o genuí- no temor das 60 famílias do Condomínio Beira Rio de que a Prefeitura de Lauro de Freitas possa demolir, de forma sumária e ilegal, a portaria do condomínio, as- sim como demais equipamentos, é que rogamos a este célebre e respeitado veículo de comunicação que dê voz ao clamor dos moradores do Beira Rio e ajude a divulgar as ilegais e injustificadas ameaças que o Condomínio Beira Rio vem sofrendo, sem que tenha praticado qualquer ato ilegal contra a municipali- dade ou quem quer que seja.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e consideração.
CONDOMÍNIO BEIRA RIO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Donato Di Gregório Neto (síndico), Leonardo Garboggini Cardozo (subsí nd-i co), Augusto José Pereira de Mesquita (membro do Conselho), José Mário Carvalhal de Oliveira (membro do Conselho), Sizilio Lisboa Pereira (membro do Conselho), Joel Nolasco Queiroz de Cerqueira e Silva (morador) e Vinicius Cruz Majdalani (morador).
