A mobilização das entidades tem encorajado vítimas para que busquem seus direitos e a todo instante novas denúncias e documentos surgem comprovando ser o assunto ainda mais grave do que alguns avaliam. Denúncias antigas e ainda sem solução, expõem as fragilidades e o “jogo de empurra” entre as secretarias das gestões municipal, envolvendo órgãos responsáveis pela liberação de licenças e fiscalização.
Um destes casos é o de Jane e Rosângela. Ambas com mais de 60 anos e residindo há mais de 24 em Ipitanga, seis dos quais, alegam sofrerem problemas de saúde, devido ao barulho gerado por uma academia de crossfit, vizinha a residência onde moram. As senhoras colecionam diversos documentos e denúncias feitas à prefeitura de Lauro de Freitas além de laudos médicos, comprovando o grande estresse pelo qual estão passando. “Minha cama treme e tenho que tomar remédios para dormir”, diz Rosângela Machado.
Outros vizinhos da mesma academia relatam que o barulho começa a partir das 5h e continua até às 22h, às vezes além deste horário. Moradores reclamam que suas residências estão rachando devido ao barulho e a trepidação gerada pela academia.
“Conseguimos o ‘papel’ da interdição e eles nunca foram interditados”, reclama Jane Rodrigues, referindo-se a “solicitação de ação fiscal SEPLAN/GABINETE – 4/2016”, emitida pela antiga Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana (SEPLAN), hoje, Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR).
A SEPLAN solicita, através de documento datado de 7/1/2016 e assinado pela então secretária Eliana Chaves Marback, “interdição da atividade, tendo em vista reiteradas denúncias de poluição sonora por parte dos vizinhos. A atividade deverá manter-se interditada até que seja feito o isolamento acústico, tendo em vista a proximidade com residências. Após a adequação, o responsável deverá apresentar laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informando que o estabelecimento atende as normas estabelecidas pela legislação pertinente, para o funcionamento da atividade”.
Moradores de Vilas do Atlântico são velhos conhecidos da prefeitura por conta das inúmeras reclamações e denúncias contra a poluição sonora. A Sociedade dos Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico (SALVA) já recorreu, tanto à prefeitura quanto ao Ministério Público, contestando a forma como tem sido feitas as liberações de alvarás de funcionamento, no entanto, a corrente dominante laurofreitense, tenta minimizar o problema como se fosse algo localizado apenas nos bairros próximos a orla.
A omissão do poder público municipal, diante de problema tão recorrente tem empurrado para baixo do tapete uma bomba relógio prestes a explodir pois os gestores e legisladores sabem da relação entre a poluição sonora, o tráfego e o consumo de drogas, influenciando diretamente o aumento da violência e da criminalidade. Muitas vítimas têm medo de se expor e alegam não se sentirem amparadas pelo poder público pois os canais de comunicação disponibilizados não resultam em soluções.
Famílias que residem em locais onde o tráfico de drogas tem grande influência, também tem sua saúde comprometida devido os altos volumes de equipamentos de som de vizinhos e de imensos “paredões”. Nestas comunidades, geralmente de grande adensamento populacional, pessoas sofrem caladas pois sabem que a violência impede o acesso da fiscalização, e até mesmo da polícia. Condomínios populares, construídos geralmente distantes do centro da cidade, aglomeram pessoas de diversas idades e que, desassistidas, são submetidas a condições, no mínimo, desrespeitosas.
“Fui motivado a me mudar em função da falta de educação de um vizinho que, quando bebia – e era regular essa prática – colocava o som em volume alto de maneira que eu não conseguia nem conversar normalmente dentro da minha casa”, relata J. A C., que se mudou de Salvador para Lauro de Freitas em busca de um lugar mais tranquilo para viver com a família, mas está preocupado devido a péssima experiência que viveu em Salvador e com a flexibilização na lei que regula os decibéis favorecendo abusos em Lauro de Freitas.
Reclamações recorrentes também são feitas quanto aos canais de comunicação disponibilizados pela prefeitura para que se façam as denúncias. Em seu site oficial a prefeitura divulga, por exemplo, que o Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU) “também recebe as denúncias de poluição sonora. O serviço está disponível 24h por dia, pelos números 156, 3369-3710 ou 3379-4843”, no entanto, relatos são feitos de que nada tem adiantado entrar em contato.
Residente do bairro do Aracuí há 25 anos, F. C, 51, relata que vizinhos sempre utilizam equipamento de som em volume muito alto, “ao ponto de não poder ficar dentro de minha própria casa. O som altíssimo vem de todas as direções: dos carros das pessoas que chegam na madrugada, e também das festas diurnas e noturnas promovidas por pontos comerciais, obstruindo parte da rua, com intenso consumo de bebidas e arruaças”, declara.
“Desde que moro aqui tenho conversado com os vizinhos barulhentos, mas muitas vezes o retorno da queixa não foi positivo. Resultou em ofensas à minha pessoa e represálias, como aumentar, ainda mais, o volume do som. Já fiz diversas denúncias ao CIMU que sempre tenta direcionar o caso para outros órgãos, como a Polícia Militar ou a Secretaria de Ordenamento Público ou ainda a Secretaria de Meio Ambiente. O CIMU pede muitos detalhes do problema denunciado para registrar a ocorrência, como se fosse possível uma pessoa se expor a uma vizinhança agressiva e ir às 23h ver qual carro está com som alto ou de qual casa exatamente vem o som. A Polícia Militar também não aparece quando chamada. Dizem que vão incluir o local na ronda, mas pela continuidade da barulheira presume-se que não aparecem. Diversos vizinhos se incomodam. Um vendedor que alugou um espaço teve que sair do ponto porque não conseguia fazer negócios ao telefone atrapalhado pelo som alto. Acrescento ainda os rachas de moto que acontecem de madrugada nesta rua”, desabafa.
A Polícia Militar da Bahia tem buscado dar conta das diversas denúncias de perturbação do sossego. Aos finais de semana a quantidade de chamadas aumenta e, mesmo durante a pandemia gerada pelo Covid-19, as festas continuam acontecendo em residências alugadas. Em uma das denúncias, o reclamante registrou que uma residência estava realizando uma festa por vários dias seguidos. Ao chegar no imóvel, no bairro de Pitangueiras, a equipe da PM constatou a aglomeração, o som alto e encontraram grande quantia em dinheiro além de drogas, sendo necessário conduzir os responsáveis para a delegacia.
A rua João de Souza Araújo, em Itinga, próxima da Base Comunitária da PM é um exemplo de que, sem punição, os abusos continuarão. “Vários moradores jovens, proprietários de carros equipados com paredão, se acham no direito de ligar suas aparelhagens de som a qualquer horário, dia e volume”, reclama J. C, 52, mais uma vítima que prefere não ser identificada. “Como se não bastasse, existe uma igreja na rua Euclides dos Santos, que também contribui para o excesso de barulho, promovendo cultos regados a gritos, timbaus e outros instrumentos musicais”, reforça.
“Quanto aos paredões, existem várias queixas nos órgãos da prefeitura como a SETTOP e SEMARH, porém estes nunca comparecem ao local conflitante quando solicitado. Apesar deste descaso, muitas vezes quem dá suporte aos moradores da rua, quando requisitada por conta da perturbação do sossego, é a Polícia Militar do loteamento Parque São Paulo, localizado no final de linha de Itinga. Mesmo assim, o problema da visita da PM é que eles dão uma advertência aos infratores, pedem para baixar o som e quando a guarnição vai embora, os paredões voltam, e com volume duplamente amplificado. Segundo eles, é uma forma de punir os moradores que fizeram a queixa. O pior dessa história toda é que os poderes públicos municipais nunca deram a devida importância às inúmeras queixas que chegam nos seus gabinetes”, declara.
Alguns conhecidos “paredões” foram encerrados pela polícia este ano. Em um deles, em Portão, com “aproximadamente 100 pessoas na rua, todas sem máscaras, usando bebidas alcoólicas e com som automotivo em volume acima do permitido”, diz o comunicado da 52ª CIPM que criou uma forma de comunicação com a população através de mensagens divulgadas por whatsapp.
“É um contrassenso aumentar o limite máximo de ruídos em plena pandemia, sobrecarregando, por exemplo, a Polícia Militar que tem encerrado festas onde a poluição sonora é um dos principais motivos da aglomeração”, relata um dos integrantes do movimento.
Assim que souberam da publicação da “Lei do Barulho”, o movimento divulgou cards e cópias da publicação com dizeres “Chega de poluição sonora em Lauro de Freitas”. As entidades estão mobilizando seus associados para reforçar a campanha contra a poluição sonora enquanto aguardam a manifestação do Ministério Público sobre a anulação do PL do barulho, atendendo então ao interesse da sociedade, a qual deveria ser a razão de ser de todos os órgãos do poder público.
Interessados em fortalecer o movimento CHEGA DE POLUIÇÃO SONORA EM LAURO DE FREITAS, podem participar assinando e divulgando o abaixoassinado on-line nos endereços:
www.change.org/chega_de_poluição_sonora
Instagram: www.instagram.com/chega_de_poluicao_sonora
E-mail: chegadepoluicaosonora@gmail.com
