O juiz federal Carlos D’ Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível, formou no mês passado uma comissão de notáveis, composta por profissionais de renome em diversas áreas do conhecimento, para avaliar o projeto proposto pela prefeitura de Lauro de Freitas para a orla de Ipitanga, propondo a relocação de barracas para fora da faixa de areia.
A comissão deve verificar inclusive se o projeto respeita o período de desova das tartarugas marinhas, explicou o juiz. O prazo para apresentação do primeiro relatório é de 60 dias após a primeira reunião, que estava programada para acontecer em meados de setembro.
Em mais uma audiência pública, realizada no auditório da Justiça Federal, Carlos D’ Ávila Teixeira voltou a ouvir os barraqueiros, que pediram “mais um pouco de paciência”. Simone Oliveira, de Ipitanga, disse que “não é fácil para nós, barraqueiros, pensar na derrubada como aconteceu em Salvador”.
FOTO: Faixa de areia na orla de Lauro de Freitas será desocupada, seja ou não aprovado o projeto de relocação de barracas em Ipitanga
Victor Lemos, da Araruama, em Vilas do Atlântico, voltou a destacar o aspecto econômico da exploração das barracas de praia em relação aos empregos gerados e pediu ao juiz um “voto de confiança” na prefeita Moema Gramacho.
A prefeitura de Lauro de Freitas quer executar um projeto com quiosques no calçadão de Ipitanga para substituir as barracas de praia antes que a demolição seja determinada. O juiz garantiu que “o que está na areia da praia não vai continuar”.
De acordo com Moema Gramacho, o projeto de Ipitanga seria replicado em Buraquinho e em Vilas do Atlântico. Seriam oito barracas em Vilas do Atlântico, onze em Ipitanga e 39 em Buraquinho. As construções propostas são em madeira e alumínio com frente e interior padronizados, contando com banheiro, balcões e pia. A cada dez conjuntos de barraca, seriam construídas estações com seis chuveiros e sanitário para banhistas.
Além das estruturas comerciais, o plano propõe a criação de mais cinco quiosques para venda do artesanato local, orientações a turistas. Um outro quiosque poderia ser ocupado pelo Projeto Tamar, de proteção às tartarugas marinhas. Parques de lazer infantil, quadra poliesportiva, pista de skate e um mirante com acessibilidade para cadeirantes também foram descritos, de acordo com a prefeitura. Os projetos não foram ainda publicamente revelados.
A desocupação das praias de Lauro de Freitas foi solicitada em ação proposta pelo Ministério Público Federal e pela União em 2011 contra a prefeitura, na sequência da demolição das barracas na faixa de Ipitanga que pertence a Salvador. A construção de barracas em concreto e alvenaria contraria normas legais que proíbem edificações fixas sobre a faixa de praia.
Desde então a Justiça Federal vem ouvindo propostas da prefeitura para relocação das barracas de praia e recebendo pareceres de órgãos ambientais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) acompanham o processo por ordem judicial.
