A Juíza Zandra Parada (esq) com atendente do mutirão em Lauro de Freitas: diminuição no número de execuções
Numa iniciativa do Governoda Bahia em parceriacom prefeitura de Laurode Freitas e o Poder Judiciário,o mutirão Acordo Legal atendeuem dezembro contribuintesinteressados em negociar dívidascom o Estado ou com omunicípio. Antes de Lauro deFreitas, o mutirão foi realizadoem Salvador.
“O objetivo é diminuir o acervo das execuçõesfiscais”, disse a Juíza da 1ª vara da FazendaPública de Lauro de Freitas, Zandra AnunciaçãoAlvarez Parada, “bem como possibilitar queo contribuinte quite seus débitos com o fiscoestadual e municipal”.
Os contribuintes com dividas estaduais como ICMS, IPVA, ITD puderamnegociar descontos de até 85% para pagamento à vista, 60% parcelado e emquatro vezes para alguns tributos e até 48 vezes para ICMS.
