A Prefeitura de Lauro de Freitas publicou no Diário Oficial nº 3.503/2026 um novo código de conduta para a atuação correcional no âmbito da administração pública municipal para promoção da ética e eficiência na administração pública. O Instrução Correcional nº 005/2026, de 29 de janeiro de 2026, marca um expressivo passo no fortalecimento das políticas de integridade e transparência pública.
A medida integra o processo de adesão do município ao Modelo de Maturidade Correcional, uma ferramenta de gestão de alta performance voltada à qualificação das corregedorias e à padronização dos procedimentos de apuração. Com a adoção do modelo, Lauro de Freitas se posiciona em um sistema correcional moderno, estruturado e alinhado às boas práticas nacionais de governança pública.
O normativo estabelece regras claras e rigorosas de comportamento e conduta, com foco na prevenção de práticas irregulares e no fortalecimento da ética institucional. As diretrizes se aplicam às corregedorias e às comissões processantes, conferindo maior segurança jurídica, uniformidade de atuação e transparência aos processos administrativos.
Outros avanços conquistados em janeiro, vinculados ao modelo de maturidade, consistem na regulamentação de temas inovadores no âmbito correcional. As instruções editadas nesse período disciplinam o uso responsável de ferramentas de inteligência artificial (IA) e a aplicação de Técnicas Investigativas Correcionais (TICs) modernas, com o emprego de softwares inteligentes, ampliando a capacidade de análise, a celeridade processual e a eficiência na apuração de irregularidades, sempre em observância ao devido processo legal.
A Prefeitura de Lauro de Freitas, entende que a iniciativa reforça uma atuação preventiva e orientada por resultados, substituindo práticas reativas por um modelo baseado em planejamento, controle e inovação. O objetivo é o aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle interno e o fortalecimento da confiança da sociedade na administração pública, deixando um legado duradouro de transparência, eficiência administrativa e melhoria dos serviços prestados à população.
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