Passarela das Flores: ocupada de ponta a ponta
Está em discussão na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, desde o dia 8 de março, um projeto de lei que visa aplicar a arrecadação municipal com multas de trânsito na construção e reforma de passarelas para pedestres.
Na justificativa que apresentou para propor o projeto de lei, o vereador Fausto Franco (DEM) menciona as multas aplicadas pela prefeitura no espaço de 37 dias no final do ano passado, que renderiam R$ 1,2 milhão aos cofres públicos se forem todas fossem confirmadas.
Reportagem da Vilas Magazine mostrou, na edição de fevereiro, que o município poderá ter arrecadado esse valor em apenas 37 dias de fiscalização de trânsito – ou mais de R$ 30 mil por dia, em média. Ao final de um ano, mantido o mesmo ritmo, a arrecadação com multas pode representar mais de R$ 14 milhões de receita para a prefeitura – quase 10% do total da arrecadação tributária prevista para 2017.
O vereador lembra que o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro obriga a aplicação da receita com multas de trânsito “exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. A construção e reforma de passarelas elevadas faria parte das ações de engenharia de tráfego.
Para Fausto Franco, há uma responsabilidade subjetiva do município nos acidentes de trânsito com pedestres quando eles se dão por omissão, como no caso da falta de uma passarela que proporcione travessia segura de uma via.
A situação é particularmente preocupante na Estrada do Coco, que tem trânsito intenso de veículos e poucas passarelas ao longo dos seus 7,5 Km de trecho local. Em anos recentes, diversos empreendimentos de grande porte foram construídos na via, gerando crescente tráfego de veículos – e de pedestres que arriscam diariamente a vida para atravessar as pistas.
Mas não basta instalar passarelas. Elas precisam ser construídas no local adequado e com características que estimulem o seu uso – começando pela garantia de segurança contra situações de violência urbana.
Próximo ao Km 0, na altura do Jardim Jaraguá, uma sinaleira anteriormente instalada para garantir a segurança dos pedestres foi substituída por uma passarela provisória – que se tornou permanente. O aspecto maltratado da estrutura, embora possa ser perfeitamente segura, é um desestímulo ao uso do equipamento pelas pessoas.
Na altura do Centro de Lauro de Freitas, também na Estrada do Coco, a Passarela das Flores é uma verdadeira feira livre. Em frente ao Hospital Menandro de Faria, na mais nova passarela da via, o mesmo cenário começa a tomar forma, com barracas diversas ocupando espaço público.
Os especialistas Philip Gold e Charles Wright argumentam no artigo “Passarelas e Segurança no Trânsito” que “a má localização ou o projeto inadequado de uma passarela reduz a percentagem de pedestres que a utilizam”. Para eles, “o grau de uso voluntário da passarela está diretamente relacionado com a qualidade da passarela e a percepção do pedestre do risco de ser atropelado”.
Travessia sob risco de vida: depois de longa espera, corrida contra o tempo
Na justificativa do projeto de lei, Fausto Franco sugere que um grupo técnico desenvolva um modelo padronizado que seja capaz de estimular o pedestre a usá-la “em vez de colocar em risco a própria vida”.
Os especialistas estimam que a instalação de uma passarela convencional permanente, com um vão de cerca de 20 metros sobre uma rodovia de quatro faixas com acostamento e um canteiro central de três metros custaria entre US$ 110 mil e US$ 170 mil – ou cerca de R$ 350 mil a R$ 540 mil, ao câmbio do final de março – dependendo de padrões de engenharia, método, materiais de construção e elementos opcionais.
Por essas contas, só as multas aplicadas em 37 dias de fiscalização seriam suficientes para construir pelo menos duas passarelas novas. Uma delas poderia ser instalada na altura da Receita Federal, onde uma pessoa pode ter que aguardar 20 minutos até ver o tráfego reduzido para fazer a travessia – e ainda assim arriscar a vida.
Passarela no Km 0 da Estrada do Coco: permanentemente provisória
No final de março, foi esse o tempo que José Luiz, 57 anos, precisou esperar para depois correr como pode até o canteiro central e de lá enfrentar novo desafio até a calçada oposta. “É complicado, a gente perde um tempo aqui”, disse ele, sem dar maior importância ao aspecto da segurança.
A pintura de uma faixa de pedestres em tese obrigaria os veículos a parar sempre que uma pessoa pusesse o pé no asfalto. É o que diz o Código de Trânsito Brasileiro no seu Art. 70: exceto nos locais com sinalização semafórica, “os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem”.
Em Lauro de Freitas, contudo, é escasso o hábito de dar prioridade a pedestres, mesmo sobre as faixas. A isso vem somar-se a cultura de priorizar o trânsito motorizado: parar o tráfego, mesmo que para permitir a travessia segura de pessoas, não costuma frequentar a ementa de soluções de engenharia.
Passarela em frente ao Hospital Menandro de Faria: espaço público ocupado por barracas
Leia também:
