Estabelecer parcerias “para viabilizar projetos na área de habitação, especialmente” é o que pretende a Entidade Metropolitana junto à Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi). O presidente da entidade, Luciano Muricy Fontes, esteve em dezembro com o secretário executivo da Entidade Carlos Martins, também secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, para tratar dessas parcerias “a partir das demandas apontadas no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), e discutir os possíveis impactos do plano em toda a região”.
O secretário Carlos Martins (esq.) em reunião com o presidente da Ademi Luciano Muricy: o imobiliário chamado a opinar
O edital de abertura do processo licitatório para a elaboração do PDUI da Região Metropolitana de Salvador foi lançado também no mês passado. A construção do documento será coordenada pela secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado e terá a cooperação técnica e assessoramento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para o governo, a participação popular na constituição do PDUI estaria assegurada no próprio âmbito da Entidade Metropolitana, que reúne representantes do poder público municipal e estadual no Comitê Técnico e irá agregar, no Conselho Participativo, representantes de entidades da sociedade civil organizada, ligadas ao desenvolvimento urbano – a exemplo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, universidades e movimentos sociais. O edital de convocação para composição do Conselho Participativo está em análise.
O PDUI vai tratar de diretrizes comuns para a toda região metropolitana, envolvendo questões fundamentais para o desenvolvimento urbano integrado, como mobilidade, habitação, saneamento básico e planejamento e gestão territorial. O prazo para conclusão do PDUI é de 18 meses, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço.
O último Plano de Desenvolvimento da RMS data de 1982. “São 34 anos de um Plano que vem de um rescaldo da ditadura militar e, portanto, imposto sem qualquer debate”, avalia a superintendente de Gestão Territorial Lívia Gabrielli. Já o novo PDUI teria sido “pensado com a participação da sociedade, fruto de discussões coletivas”, sublinha Gabrielli.
Lauro de Freitas
Um dos principais projetos pensados para a mobilidade é o Veículo Leve sobre Trilhos Metropolitano (VLT), que ligará as cidades de Simões Filho, Camaçari, Dias d’Ávila e Candeias ao metrô de Salvador. “O Governo do Estado tem um Plano Estratégico de Mobilidade Urbana por volta de R$ 9 bilhões em Salvador e região metropolitana”, disse Carlos Martins.
O mais importante projeto no âmbito do PDUI talvez seja o Sistema Viário Oeste/ Ponte Salvador – Itaparica (SVO) que abrange, entre outros pontos, o Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica (PUI). Apresentado à população em audiência pública em julho de 2016, o PUI integra a ilha aos demais municípios da Região Metropolitana de Salvador.
Até aqui é esse o único projeto conhecido com efeitos para Lauro de Freitas. A construção da ponte, viabilizando o acesso rápido à ilha e maior integração à RMS, deve aliviar a pressão da expansão urbana atualmente suportada por Lauro de Freitas. Sem ter para onde se expandir, a capital faz de Lauro de Freitas a sua fronteira de crescimento. Depois da ponte, Itaparica pode se tornar o novo vetor de crescimento de Salvador, desacelerando o crescente adensamento urbano de Lauro de Freitas. Mas o novo vetor deve impactar diretamente uma área bem maior que Lauro de Freitas, incluindo 4,4 milhões de habitantes de 45 municípios do restante do estado.
Mapa da mobilidade urbana na RMS: veículo leve sobre trilhos interliga municípios ao metrô
Além da construção da ponte com cerca de 12 Km de extensão entre Salvador e a Ilha de Itaparica, o projeto prevê uma série de intervenções para a melhoria da infraestrutura viária da região, incluindo a requalificação da BA- 001 na Ilha de Itaparica e construção de uma via alternativa para tráfego pesado, a duplicação da Ponte do Funil entre Vera Cruz e Jaguaripe, a duplicação da BA-001 e BA-046 até Santo Antônio de Jesus e a construção de um trecho de rodovia entre Santo Antônio de Jesus e Castro Alves e entre Castro Alves e a BR-116.
Em busca de investidores, também em dezembro o governador Rui Costa (PT) esteve com o embaixador da China Li Jinzhang em Brasília para apresentar o projeto da ponte e do VLT – além do Porto Sul e da obra da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).
Autarquia intergovernamental de caráter deliberativo e normativo, a Entidade foi instituída pelo governo estadual em 2014 para exercer as competências relativas à integração, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum a toda RMS. Integrada por 119 representantes de cidades da RMS, a entidade funciona como uma autarquia intergovernamental, de regime especial, com caráter deliberativo e normativo.
De acordo com o governo, apenas o município de Salvador não reconhece a legitimidade do colegiado. “A Entidade Metropolitana vem se consolidando como uma ferramenta de integração entre as cidades e o Estado e, em algum momento, a prefeitura de Salvador vai ter que rever sua posição”, afirma Carlos Martins.
As quatro Câmaras Temáticas que compõem a Entidade – Saneamento Básico, Habitação, Mobilidade Urbana e Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano – reúnem-se periodicamente para debater as funções públicas de interesse comum. Saneamento básico e uso do solo devem ser os temas mais focados em 2017.
