terça-feira, agosto 9, 2022
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Seminário orientou agentes públicos para o ano eleitoral

Diretores gerais, servidores das áreas administrativas dos órgãos e entidades da administração pública, especialmente de contratos, convênios e de pessoal participaram, dia 9 de junho, na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, do Seminário Administração Pública no Ano Eleitoral. O evento deu continuidade às atividades de sensibilização e orientação dos agentes públicos quanto às determinações legais previstas para o ano eleitoral e último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, em cumprimento às finalidades previstas para o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, criado com o Decreto nº 21.260, de 24 de março de 2022, integrado pelo Secretário da Fazenda, que o coordena, e pelos Secretários da Administração, do Planejamento, de Comunicação Social, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado.

Os palestrantes foram os procuradores do Estado Sissi Andrade e Jorge Salomão, além do auditor fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana. Segundo o procurador do Estado, Jorge Salomão, uma vez iniciado o ano eleitoral de 2022, os meses que antecedem o pleito trazem algumas preocupações à rotina dos gestores públicos, especialmente quanto aos atos permitidos e vedados aos agentes públicos neste período, no tocante a nomeações, contratações, demissões e outras questões. A atenção dos agentes deve ser rigorosa e redobrada quanto aos prazos que impõem as vedações, pois ainda existem condutas que atualmente são consideradas permitidas, mas passarão a se tornar proibidas antes do pleito eleitoral.

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