No dia 10 de setembro entidades e movimentos com atuação em Lauro de Freitas divulgaram uma carta aberta contra a poluição sonora no município. O manifesto tem como objetivo levar o fato ao conhecimento da comunidade, caso recente em que empresas buscaram a anulação das penalidades aplicadas pelo poder público municipal, recorrendo ao Conselho de Políticas Ambientais Integradas (COMPAI) e alertar para os prejuízos ao meio ambiente e a saúde, ocasionados pelas insistentes ocorrências de perturbação do sossego e da ordem pública.
Embora a ata da reunião do COMPAI, realizada em 3 de setembro e que tratou dos recursos das empresas multadas, ainda não tenha sido publicada em diário oficial, o movimento contra a poluição sonora entende ser necessário levar o fato ao conhecimento da comunidade assim como as recorrentes ocorrências em estabelecimentos e imóveis que, mesmo sendo denunciados, continuam desrespeitando a legislação, comprometendo a qualidade de vida dos munícipes ao promoverem atividades de entretenimento sem a estrutura acústica mínima necessária.
O Movimento Chega de Poluição Sonora tem reforçado a importância das denúncias serem feitas através dos canais oficiais disponibilizados pelos poderes públicos e, por conta da gravidade do problema, declara apoio a manutenção das penalidades aplicadas a exemplo de multas e apreensões de equipamentos sonoros.
Pelo decreto nº 4.764, publicado em março deste ano, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas criou um cadastro para registro das infrações de poluição sonora no município, determinando que a Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora, órgão ligado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos – Semarh, deve “mantê-lo atualizado diariamente com as autuações”, tendo ainda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo – Sedur, obrigação de consultá-lo quando for conceder ou renovar alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais a fim de garantir o cumprimento da legislação referente à poluição sonora.
A carta finaliza prestando solidariedade aos servidores públicos do município de Lauro de Freitas, destacando a atuação da equipe de fiscalização, e segue assinada por diversas associações de moradores, pelo Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa e por movimentos, dentre eles, o de defesa da causa animal, com 8 anos de atuação no município.
• Associação Amigos e Moradores de Ipitanga – AMI Ipitanga.
• Associação Cultural e Religiosa Sitio de Paz – ACRSP.
• Associação de Moradores de Areia Branca – AMAB
• Associação de Moradores de Vilas do Atlântico – AMOVA.
• Associação de Moradores e Sitiantes de Quingoma – AMSIQ.
• Associação de Moradores Unidos da Pitangueiras – AMUP.
• Associação dos Moradores do Miragem -AMOM.
• Condomínio Pedras do Rio
• Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI.
• Federação Brasileira Cidadania – FEBRAC.
• GOTA Instituto
• Grupo de Trabalho da Região Marítima – GTRM.
• Instituto Você Mulher – IVM.
• Movimento Cidadania Ativa – MCA.
• Movimento Cidade Bicicleta – MCB.
• OSCIP Rio Limpo
• Rede de Mobilização pela Causa Animal – REMCA.
• Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico – SALVA
• Villa Sênior – Residência para Idosos.
Os casos de poluição sonora em Lauro de Freitas devem ser denunciados:
– Polícia Militar da Bahia através do telefone 190;
– Centro Integrado de Mobilidade Urbana – CIMU, através do whatsapp 8153-4034;
– Ouvidoria Geral do Município através do e-mail ouvidoria@laurodefreitas.ba.gov.br.
Confira abaixo a Carta Aberta, na íntegra, e o decreto municipal nº 4764, de 01 de março de 2021, que trata da poluição sonora no município.
