O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para investigar a compra de 21,3 mil tablets, que começaram a ser entregues aos estudantes e professores da rede municipal de ensino de Lauro de Freitas desde o dia 24 de julho. Esta semana o órgão recebeu a documentação complementar que havia solicitado à prefeitura, para que sejam apuradas as denúncias de fraude no processo de licitação.
A responsável pelas denúncias é a vereadora de oposição Débora Régis (PL), que contesta a desclassificação da empresa Multilaser, vencedora do certame, que ofereceu o menor valor no pregão eletrônico — R$ 12,5 milões. Régis aponta um suposto favorecimento à empresa Conceito Representação e Importação e Exportação de Peças para Aparelhos Eletrônicos e Publicidade LTDA, classificada em segundo lugar, mas com a oferta de 15,2 milhões para fornecer os aparelhos eletrônicos. A prefeitura nega a existência de irregularidades.
A edil aponta também que a empresa escolhida para fornecer os equipamentos teria trocado o seu capital social de R$ 200 mil para R$ 2,4 milhões durante o andamento do pregão, afirmação esta negada pelos advogados da Conceito Representação.
Em sessão virtual da câmara municipal, realizada no dia 31 de agosto, os vereadores da oposição apresentaram um requerimento para a instalação da "CPI dos Tablets", pedido que acabou rejeitado por 16 votos a 4.
A Secretaria de Educação de Lauro de Freitas rechaça a existência de improbidade no processo e frisa que a desclassificação da empresa Multilaser se deu por não apresentar o sistema de plataforma de ensino integrado, desenvolvido exclusivamente para as aulas online do município, que fazia parte do processo licitatório.
Os documentos encaminhados pela prefeitura de Lauro de Freitas serão analisados pela Central de Apoio Técnico do órgão, o CEAT, cuja coordenação determinou "prioridade de urgência" em razão do extenso volume do material. Só após a avaliação da papelada, a promotora de Justiça Ivana Moreira determinará os próximos passos da apuração.
Foto de capa: Lucas Lins
