Seis quilômetros de areia e desrespeito ao meio ambiente. Pode até parecer simplista essa descrição, mas, infelizmente, é a realidade da orla de Lauro de Freitas. Estacionamento irregular, ambulantes, poluição sonora, calçadão cheio de buracos, depredação, uso e ocupação da faixa de areia sem qualquer fiscalização ou ordenamento.
Moradores de Vilas do Atlântico, Buraquinho e Ipitanga, sabem que o problema é antigo, inchado com promessas e projetos que já foram tema de diversas matérias na Vilas Magazine e incontáveis queixas da comunidade na Tribuna do Leitor, mas até o momento, nenhuma solução concreta.
A Associação de Moradores de Vilas do Atlântico (AMOVA) defende a oficialização do modelo de gestão compartilhada da orla do loteamento, modelo já seguido pelos moradores desde a implantação do loteamento, há mais de 40 anos, como alternativa tanto para as questões de ordenamento urbano como para a preservação ambiental.
“Temos um projeto de gestão compartilhada que engloba todo o gerenciamento das áreas verdes, recuperação do rio Sapato, ordenamento de trânsito e estacionamento, fiscalização de ambulantes, cuidados com o calçadão, segurança do loteamento, acompanhamento do TAC que prevê correta iluminação do calçadão pela gestão municipal. Na verdade, esse é o modelo que sempre deu certo em Vilas do Atlântico”, declara Janaína Ribeiro, uma das fundadoras da AMOVA e integrante do Conselho Municipal das Cidades de Lauro de Freitas – ConCidades/LF.
Segundo Janaína, existe uma série de inconsistências quando se analisa a importância da orla marítima pelo viés da preservação ambiental, sobretudo quanto à desova das tartarugas marinhas e as intervenções propostas pela gestão municipal.
“Temos um problema grave de ordenamento urbano. Não é mudar o uso do solo, transformar em zona turística e sair construindo prédios, que é o que interessa à atual gestão do município. Não é isso. Estamos falando de ordenamento, ou seja, estacionamento, ambulante, uso e depredação do meio ambiente. Sabemos que ao longo dos 390 km de litoral até Sergipe, que compõem a Costa dos Coqueiros, temos área de desova de tartarugas protegida inclusive pelo ICMBio, Ibama e Projeto Tamar. Então é contraditório termos nesta mesma área, festas constantemente, barracas fazendo uso de área pública para enriquecimento através de eventos particulares, bancos de areia destruídos, cavados pelos ambulantes para guardarem seus pertences. A praia é uma área federal, um patrimônio público, área de marinha, que não pode ser utilizada e nem ocupada irregularmente da forma como vem ocorrendo ostensivamente em nosso município”.
Vale destacar que o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), aprovado em 2018, classifica as zonas do loteamento Marisol, Praia de Ipitanga (primeira etapa), a orla de Vilas do Atlântico, Buraquinho e Marina Riverside, como zonas predominantemente turísticas (ZPT), onde deverão ser estimulados empreendimentos turísticos e hoteleiros, bem como a criação de parques, sempre em consonância com os princípios de preservação ambiental.
Janaína ressalta que o processo de aprovação do PDDM de 2018, junto à Câmara de Vereadores, aconteceu de forma irregular, sem passar pela avaliação do Concidades e nem por audiência pública, que é o que prevê a Lei. Desde então existe uma ação no Ministério Público e está em confecção a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com objetivo de invalidar o PDDM. “Enquanto isso, a sociedade civil se organizou, através de associações que representam cada loteamento, e conseguiu impedir que as propostas do PDDM fossem implantadas. Mas é muito clara a tendência da gestão atual para, por exemplo, uma verticalização da orla”.
Alinhada com a necessidade dos moradores, a proposta da AMOVA não prevê requalificação da orla, como nos diferentes projetos já apresentados pela gestão municipal, mas sim o ordenamento urbano, reforçando seu perfil de localidade residencial, sem verticalização e sem a implantação de novas construções com finalidade comercial.
Na verdade, desde 2011 a orla está no radar das gestões municipais de Lauro de Freitas com seus projetos de requalificação que preveem a construção de um novo calçadão e diversos quiosques, ancorados nas tentativas do Ministério Público de derrubar as barracas de praia, assim como aconteceu na orla de Salvador. Apesar de dividir a opinião pública, Janaína entende que é possível manter as barracas já existentes, atendendo aos critérios de saneamento básico.
“Entendemos que não é necessário fazer qualquer tipo de requalificação na orla, até porque a faixa de área pública é muito curta. Quanto às barracas existentes, elas se mantêm com as manutenções necessárias. A ideia é que não seja permitida a ação de ambulantes e nem a implantação de novos aparelhos com finalidade comercial, sobretudo pela falta de saneamento básico. A comunidade de Vilas do Atlântico já se pronunciou, através de abaixo-assinados, rejeitando os inúmeros projetos apresentados em diferentes gestões municipais, e inclusive até o projeto de retirada das barracas também foi rejeitado pelos órgãos federais envolvidos”, conclui Janaína.
