TSE devolve mandato de Débora Régis

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu efeito suspensivo na cassação do mandato da vereadora Débora Régis. Relator do processo, o ministro Nunes Marques definiu que a vereadora retome as atividades parlamentares até o julgamento final do processo que tramita na corte eleitoral. O pedido de cassação contra Débora foi feito pelo PSB de Lauro de Freitas, que alegou irregularidades na prestação de contas da campanha de 2020. Em 20 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato da vereadora, mas em 7 de julho, ela retomou o mandato respaldada por decisão monocrática do desembargador Abelardo Paulo da Matta. Em setembro, o próprio desembargador revisou a decisão e a manteve afastada do mandato. Com a decisão do TSE, Débora Régis volta à Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas e mantém a elegibilidade. 

“Recebi essa decisão com tranquilidade, porque nunca deixei de confiar na Justiça. Não há qualquer motivo jurídico para minha cassação, como ficou evidente na decisão do ministro Nunes Marques, que foi uma verdadeira lição para meus adversários. O processo movido contra mim é puramente político, eleitoreiro e mesquinho. Trata-se de uma ação fruto da subserviência do PSB municipal à prefeita Moema Gramacho (PT), que tem medo da minha pré-candidatura ao Executivo”, declarou, emocionada pelas manifestações de solidariedade.

Na quarta-feira, 22 de novembro, Débora Régis entrou na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas carregada por simpatizantes e levada até o gabinete da presidente, vereadora Naide Brito (PT), que não estava presente, embora fosse dia de sessão legislativa, que mais uma vez foi cancelada por falta de quórum.

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